19.out.2023
19.out.2023
A possibilidade de complementação do preparo recursal nos JECs
A busca pela justiça e pela facilitação do acesso à justiça deve ser o cerne de qualquer mudança no sistema judiciário. É fundamental reconhecer que a realidade judiciária pode variar significativamente de um Estado para outro e as regras e procedimentos precisam ser adaptados para refletir essas diferenças.
18.out.2023
LSO e empreendimentos de grande impacto socioambiental
Para além da legalidade, a LSO impõe uma visão sobre a legitimidade da atividade econômica junto aos grupos e comunidades locais e, portanto, exige um Jurídico com maior agilidade e flexibilidade.
18.out.2023
Real digital e segurança jurídica dos contratos imobiliários - Futuro dos smart contracts no direito brasileiro: realidade ou desafio?
Essa transformação digital vem sendo aplicada no âmbito do Direito Imobiliário, de modo que seja considerada a adoção dos smart contracts, bem como do real digital, pois a digitalização desses serviços já é uma realidade, em linha com o processo de desburocratização que a sociedade brasileira e o mundo vêm acompanhando.
18.out.2023
O PL 4.173/23 e as alterações do texto inicial da MP 1.171/23
As alterações trazidas pelo PL foram bastante pertinentes e atenuam o severo impacto para os contribuintes brasileiros com investimentos no exterior, o que consideramos uma contribuição positiva da Câmara dos Deputados.
18.out.2023
Informações incorretas no FAP podem onerar folha de pagamento
As empresas devem estar sempre atentas e monitorando a concessão de benefícios muitas vezes não relacionados aos seus empregados ou aos vínculos de emprego mantidos com a empresa.
18.out.2023
Melhor interesse x legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes
A manutenção da possibilidade do uso da base do legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes, além de não se justificar, tem um potencial enorme de criar situações prejudiciais e danos irreversíveis aos direitos e liberdades desses titulares, violando disposições constitucionais e legais voltadas para a proteção da infância e adolescência.
18.out.2023
TikTok em alerta: ANPD reforça regras para tratamento de dados de crianças e adolescentes
A mensagem que a ANPD quer passar com essa notificação enviada ao TikTok é clara e fundamental: a proteção dos dados pessoais, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes, é prioridade máxima.
18.out.2023
A penhora de website para o pagamento de dívida
O procedimento executivo tem como objetivo a satisfação do direito do credor por meio de atos processuais visando o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, para que se atinja o objetivo desejado, com o cumprimento da obrigação representada pelo título judicial, possível a penhora de domínio eletrônico na internet.
18.out.2023
Maternidade na advocacia: até quando caberá o desrespeito?
Os direitos e garantias individuais das mães e dos seus filhos devem ser preservados e respeitados, conforme a Constituição. Situações de desprezo com a maternidade refletem o quão patriarcal ainda é o mercado de trabalho. O lema é acolher, respeitar o ciclo natural da vida e celebrar cada alma gerada.
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