27.ago.2024
27.ago.2024
Reflexões sobre a desconsideração da personalidade jurídica de fundos de investimento
O STJ afirma a ausência de personalidade jurídica nos FI, porém, admite a desconsideração da personalidade jurídica em casos excepcionais, o que merece debate apropriado dos operadores do Direito.
27.ago.2024
DET e DJE: Funcionalidades e distinções - Guia para empregadores e entidades
O DET e o DJE foram criados para modernizar o recebimento de citações e notificações no Brasil. O DET, gerido pela SIT, melhora a comunicação entre auditores e empregadores, aumentando a transparência e eficiência dos processos trabalhistas.
27.ago.2024
Portaria MGI 5.127: O futuro das carreiras no serviço público Federal
Entenda como a nova portaria pode impactar sua carreira no serviço público.
27.ago.2024
Tokenização de ativos no Brasil: Enquadramento legal e desafios regulatórios
A tokenização de ativos enfrenta desafios regulatórios no Brasil. A CVM editou normas sobre criptoativos como valores mobiliários e recentemente excluiu tokens de pagamento da Dynasty Global dessa classificação. Tokens envolvem aspectos complexos de direito, computação e economia.
27.ago.2024
O crescimento das proptechs e a nova era do setor imobiliário
A digitalização de processos proporcionada pelas startups vem redefinindo o mercado, gerando transparência e facilidades.
27.ago.2024
Planejamento sucessório em empresas familiares: Lições das trajetórias de Silvio Santos e Abilio Diniz
A morte de Silvio Santos destaca a importância do planejamento sucessório em empresas familiares. Ele garantiu a divisão clara de seu patrimônio, prevenindo disputas. O planejamento é crucial para a continuidade e sobrevivência das empresas familiares, que representam 90% das empresas no Brasil.
27.ago.2024
"Keeping Families Together" - Entenda como funciona o novo processo de legalização nos EUA
Em 19/8/24, o DHS lançou o programa "Keeping Families Together" permitindo que cônjuges e enteados de cidadãos dos EUA permaneçam legalmente no país se estiverem presentes desde 2014 e atenderem a critérios específicos.
27.ago.2024
A alienação fiduciária de imóvel rural objeto de contrato de arrendamento rural, em consonância com a legislação agrária
A lei 9.514/97, sobre alienação fiduciária, não aborda adequadamente imóveis rurais, deixando lacunas na posse e restituição desses bens. A alienação fiduciária garante a propriedade ao credor até o pagamento da dívida, enquanto o arrendamento rural é um contrato para exploração agrícola ou pecuária de imóveis.
27.ago.2024
Distribuição desproporcional de dividendos: Proposta de tributação como doação
A Câmara aprovou o PL complementar 108/24, que inclui no ITCMD a incidência sobre doações disfarçadas em atos societários desproporcionais. Deputados apresentaram emendas contra essa previsão, apontando riscos à segurança jurídica e à economia.
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