20.set.2023
20.set.2023
Apostas esportivas: cartas na mesa
Sites de apostas sediados no exterior terão de constituir empresas no país, passando a cumprir as condições legais estabelecidas pelo Governo.
20.set.2023
Justiça autoriza que candidatos eliminados nos exames de saúde e psicológico do concurso de soldado da PMMG participem de TAF
O direito não socorre os que dormem, e os candidatos que conseguem rever suas eliminações, apenas obtêm o êxito por terem tentado. Se você ainda quer lutar, estamos aqui pra guerrear ao seu lado, e não mediremos esforços para sairmos vitoriosos.
20.set.2023
O crime continuado
O crime continuado é um benefício extrínseco criado pelo legislador para, por política criminal, aplicar, adequadamente, uma pena que seja suficiente para a reprovação e prevenção do crime.
20.set.2023
Provimento 150 CNJ - Primeiras impressões adjudicação compulsória extrajudicial
As normas do Provimento 150/23, trataram ainda das unidades autônomas em condomínios edilícios, em que estabelece não ser necessária a prévia prova de pagamento das cotas de despesas comuns.
20.set.2023
O Marco Legal dos Games e os impactos para consumidores e indústria
Essa análise e endereçamento de previsões relacionadas ao direito do consumidor não apenas daria completude ao texto, mas também garantiria maior proteção aos consumidores e segurança jurídica aos fornecedores da indústria.
19.set.2023
Quais os efeitos e direitos que os usuários das plataformas WhatsApp e Facebook possuem sobre a condenação em face da Meta
Esses vazamentos de dados iniciaram em meados do mês de setembro de 2018, após as redes sociais acabarem sendo alvas de ataques hackers nas quais foram obtidos acessos às contas de 29 (vinte e nove) milhões de pessoas cadastradas nas plataformas.
19.set.2023
O advogado, o contador, sua notória especialização intelectual e a singular lei 14.039/20
Na tentativa de clarificar o objeto subjacente aos termos da lei, pretendemos aqui proceder a uma análise de seu teor, levando em consideração inclusive informações atinentes à proposição legislativa que lhe deu origem.
19.set.2023
CFM amplia possibilidades de propaganda médica e divulgação de resultados nas redes sociais
A nova resolução do Conselho Federal de Medicina trouxe inovações relevantes na área de propaganda médica, no afã de auxiliar os médicos a formar, ampliar e manter clientela, sem esquecer-se do caráter informativo.
19.set.2023
Interpretação da súmula vinculante 24 do STF em poucas palavras
A função de julgar é incompatível com a função de constituir o crédito, pois implicaria no julgamento do ato que ele, julgador, praticou. Outrossim, descabe a cogitação de pagamento do crédito em constituição, bem como a sua impugnação que pressupõe ato jurídico perfeito.
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