O empregado ou o empregador podem, unilateralmente, rescindir o contrato de trabalho. Contudo, a Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade da rescisão contratual laboral por acordo entre as partes.
É crucial adotar medidas de segurança para preservar a privacidade e proteger dados pessoais. A LGPD busca regulamentar a coleta e uso dessas informações, enquanto normas como a ISO/IEC 27018 oferecem diretrizes específicas para ambientes de nuvem, fortalecendo a segurança.
A advocacia enfrenta desafios amplos, desde relações profissionais até atualizações constantes. Advogados autônomos precisam gerenciar negócios e lidar com custos essenciais.
A Corte de Arbitragem da ICC, ao longo de 100 anos, desempenha papel essencial na segurança do comércio internacional, destacando o mecanismo de escrutínio presente no regulamento de 2021.
O direito de acessar o Judiciário é válido, mas buscar indenizações por danos morais em excesso contribui para a morosidade judicial e desvia do propósito de resolver conflitos de forma eficiente.
Projeto de lei aumenta penas para crimes, refletindo visão punitivista. Ferrajoli propõe utilitarismo reformado, buscando equilíbrio entre prevenção de delitos e de penas arbitrárias.
O Estatuto da Advocacia de 1963 permitia sociedades de advogados com advogados e estagiários. Em 1994, a lei 8.906 revogou essa permissão, restringindo a participação a advogados. O PL 3985/23 propõe ampliar para não advogados com curso superior.
A UE lidera na legislação digital, destacando-se com o GDPR e, recentemente, a Lei de Serviços Digitais - DSA. Esta influencia global estabelece normas para plataformas online, priorizando transparência, responsabilidade e segurança do usuário.
Iniciar o novo ano exige avaliação criteriosa das realizações e a presença de líderes capacitados torna-se crucial para o sucesso, conforme indicam dados da Gallup e do Índice de Relacionamento com o Trabalho da HP.