20.set.2023
20.set.2023
A cessão de crédito judicial e a autonomia do trabalhador
Respeitar a autonomia do trabalhador é também cumprir um preceito constitucional, que consiste em respeitar, em última análise, a dignidade da pessoa humana.
20.set.2023
O agente de microcrédito pode ser enquadrado como bancário?
O agente de microcrédito não está subordinado a nenhum funcionário de banco, mas sim ao seu supervisor que não é funcionário de nenhum banco, mas sim da empresa terceirizada para a atividade do microcrédito.
20.set.2023
Quero simular a aposentadoria, como faço? Confira!
O próprio INSS oferece uma calculadora gratuita no seu portal para que você consiga fazer essa simulação.
20.set.2023
Adicional de periculosidade para motorista de caminhão
Discussão sobre o adicional de periculosidade para motoristas que trafegam em caminhões com tanque de combustível suplementar ou de fábrica, com capacidade superior a 200 litros, mesmo após a alteração da NR 16, que excluiu essa possibilidade.
20.set.2023
Compensação de crédito tributário reconhecido judicialmente e o prazo prescricional
A limitação imposta pelo art. 106 da IN RFB 2.055/21 padece de inconstitucionalidade, uma vez que a matéria relacionada a prescrição tributária deve ser estabelecida através de Lei Complementar, em atenção ao princípio constitucional da legalidade.
20.set.2023
DIP Financing no Brasil: alternativa para recuperação das empresas
Podemos aguardar muitos debates envolvendo o DIP Financing entre devedor, credores financiadores e demais interessados, bem como envolvendo o crédito em si, para verificação da existência de condições estritamente comutativas e de práticas de mercado.
20.set.2023
Sucessão patrimonial na união estável
É fato a importância de uma consolidação de um entendimento sobre a inclusão (ou não) dos companheiros como herdeiros necessários
20.set.2023
O que as empresas ainda precisam saber sobre aprendizagem?
A centralização das atividades práticas de aprendizagem é uma alternativa bastante interessante para as empresas com diversas unidades no mesmo Município ou no mesmo Estado, que poucas têm conhecimento e que pode ser uma excelente solução para a gestão dos contratos dos jovens aprendizes.
20.set.2023
Modificação no tratamento tributário dos incentivos fiscais
A legalidade da pretensão da União de tributar os incentivos fiscais que foram concedidos pelos Estados e Municípios pode também ser questionada sob a perspectiva de que acarreta violação ao Pacto Federativo e a harmonia entre os Entes Federados, já que a tributação federal reduz o benefício financeiro dos incentivos fiscais estaduais e municipais.
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