6.abr.2023
6.abr.2023
Integração das horas extras: o que mudou com a decisão do TST?
Considerando que o novo entendimento foi definido em julgamento de incidente de recurso repetitivo.
6.abr.2023
Compensação tributária - Multa isolada - Inconstitucionalidade
Os contribuintes que tenham recolhido a multa isolada nos últimos 5 anos, poderão requerer a sua restituição, já que declarada inconstitucional pelo STF.
6.abr.2023
Os falaciosos dados trazidos pelo INSS não podem contaminar o Judiciário
Dados inverídicos trazidos pelo INSS na Revisão da Vida Toda estão causando tumulto processual e falso terrorismo estrutural no direito dos aposentados brasileiros.
6.abr.2023
"Esse sujeito": O Banco Central do Brasil sob ataque
Perseguição gratuita a uma autonomia duramente conquistada.
6.abr.2023
TJ/RJ anula medida cautelar preparatória em processo de recuperação judicial
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça pacificar o tema da interpretação extensiva da legislação geral - Código de Processo Civil - face as especialidades da legislação especial.
6.abr.2023
A razoabilidade na aplicação do princípio da insignificância em crimes contra a Administração Pública
Como o Direito Penal não é instrumento de repressão moral, a aplicação automatizada da Súmula 599 do STJ viola o princípio da individualização da pena.
6.abr.2023
Maioridade penal: regra matemática para uma questão individual
E isso não para por aí, pois para aqueles que vão julgar de maneira simplista estas reflexões.
5.abr.2023
O final feliz para os assessores de investimentos
As regras da resolução CVM 178 passam a valer a partir de 1 de junho de 2023.
5.abr.2023
Crimes contra a saúde - VII
A informação é o melhor remédio! Quanto mais pessoas souberem e conhecerem as leis penais, menos problemas a sociedade terá.
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