3.abr.2023
3.abr.2023
A relevância da documentação médica
Análise da relevância dos documentos médicos para o direito penal.
3.abr.2023
Direito da preferência do arrendatário, saiba como funciona e como exercer
A relação entre arrendatário e arrendante pode ser complexa e envolver diversos interesses e direitos. Por isso, é fundamental que as partes envolvidas contem com uma assessoria jurídica especializada para garantir que seus interesses sejam protegidos e seus direitos respeitados.
3.abr.2023
"Revisão da vida toda" com mais de 10 anos - Inaplicabilidade da decadência
O recálculo do benefício de acordo com a opção pela média da vida toda, criada somente agora pelo STF, não se submete ao prazo decadencial, de 10 anos, conforme situações análogas já julgadas pelo Poder Judiciário.
3.abr.2023
Os treze equívocos do Provimento 141 do CNJ
As instituições notariais existem há milênios e merecem respeito. Um provimento não pode, por si derrubar a lei civil, a lei de registros públicos e uma instituição milenar.
3.abr.2023
Smart cities, sustentabilidade e Direito Urbanístico: a importância da gestão de resíduos sólidos
Para que as smart cities sejam efetivas em promover a sustentabilidade urbana, é necessário que haja uma articulação entre diversas áreas do conhecimento, como urbanismo, tecnologia, gestão pública e direito.
3.abr.2023
Governo federal encaminha para a Câmara dos Deputados PL de equiparação salarial entre gêneros
Considerando essas iniciativas, pode-se prever, para os próximos anos, políticas mais consolidadas para a promoção de condições equiparadas entre homens e mulheres.
3.abr.2023
O término do prazo de vigência e a inexecução do objeto nos contratos de obras públicas
Como proceder nos casos em que o prazo contratual se encontra expirado e não houve a execução total da obra contratada?
3.abr.2023
A importância dos cuidados paliativos para pacientes em fase terminal e suas previsões legais
Tal artigo tem como intuito divulgar e facilitar a compreensão acerca dos cuidados paliativos em pacientes terminais, ocasionando assim, uma maior utilização de tal medicina, bem como visar à dignidade da pessoa humana em seus últimos instantes de vida.
3.abr.2023
Interação multisetorial no combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho
A importância do envolvimento dos setores da organização empresarial no combate a toda forma de violência no trabalho.
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