16.mar.2023
16.mar.2023
Tema 1.105 do STJ: continuidade da súmula 111/STJ
No tema 1.105 o STJ decidiu pela continuidade da aplicação de sua súmula 111, que limita a incidência dos honorários advocatícios até o momento da sentença.
16.mar.2023
PL 798/21 - Repatriação de valores mantidos no exterior
Em sendo aprovado no Senado Federal, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados que, se também o aprovar, o encaminhará ao Presidente da República para sanção ou veto.
16.mar.2023
Memórias póstumas da penhora online
O que você acha que o executado faz quando é intimado para pagar o débito (arts. 523 e 827 do CPC)?
16.mar.2023
LGPD e a semana do consumidor
As atividades de tratamento de dados pessoais deve ocorrer principalmente para equilibrar as relações entre fornecedor e consumidor.
16.mar.2023
Divórcio on-line: rápido, prático, pela internet, sem sair de casa!
O divórcio on-line também é a solução para o casal que deseja se divorciar e uma das partes mora em outro Estado.
16.mar.2023
Crimes contra a saúde - Parte III - Informar é o melhor remédio!
Na jurisprudência brasileira, há diversos casos em que médicos foram processados e condenados por não realizarem a notificação compulsória de doenças.
15.mar.2023
Principais consequências ao se tornar inadimplente perante contratos bancários
Toda vez que você quiser contratar um serviço recorrente, fazer um pagamento a prazo ou contratar uma operação de crédito, seu CPF será consultado e quando a empresa verificar que você tem uma dívida em aberto, provavelmente ela negará o serviço.
15.mar.2023
A inovação tecnológica na nova lei de licitações e contratos administrativos
A partir da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a nova lei de licitações promove estímulos bem como induz a adequação de atividades de controle interno, externo e social das compras públicas.
15.mar.2023
Investimentos urgentes em sociedades limitadas e o adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC
O AFAC em si não é sujeito à tributação, exceto se caracterizar como contrato de mútuo ou doação do sócio à sociedade. Por isso, não é recomendado fazer AFAC de longo prazo e deve-se ter cuidado com a forma da contabilização desses valores.
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