18.ago.2024
17.ago.2024
O desafio da imparcialidade na persecução penal
A divisão de tarefas no processo penal é essencial à busca do equilíbrio processual e da imparcialidade do julgador e deve ser priorizada na persecução penal em busca da garantia de direitos fundamentais do investigado.
17.ago.2024
A atuação da Anvisa e a controvérsia jurídica em torno da RDC 96/08
A RDC 96/08 da Anvisa, que regula a publicidade de medicamentos, gerou controvérsia judicial. Em fevereiro/20, uma empresa tentou suspender sua aplicação, alegando violação constitucional e excesso de poder normativo.
17.ago.2024
Quem tem espondiloartrose pode se aposentar?
Dores na coluna podem indicar espondiloartrose, especialmente se afetam a produtividade no trabalho. Se a doença impossibilitar o trabalho, é possível solicitar aposentadoria por invalidez no INSS.
16.ago.2024
Entendendo a substituição tributária e seus efeitos no varejo
A ST no varejo pode trazer uma aparente simplificação nas operações comerciais, mas isso esconde efeitos colaterais. Leia aqui os fundamentos da ST e os efeitos colaterais para o varejo.
16.ago.2024
A violência pela via indireta em litígios com incidência da Lei Maria da Penha
Como agressores revitimizam a mulher por meio dos filhos, funcionários e em seu ciclo social.
16.ago.2024
Fui demitida e descobri que estou grávida - Tenho algum direito?
A demissão após a descoberta de uma gravidez gera inúmeras preocupações e dúvidas ao empregado. Porém, após o esclarecimento da situação os benefícios podem ser diversos.
16.ago.2024
Juros abusivos e a possibilidade de revisão judicial do contrato de empréstimo ou financiamento
Os juros de um contrato de empréstimo ou financiamento podem ser considerados abusivos quando excederem pelo menos uma vez e meia a taxa média praticada pelo mercado para o tipo de crédito que foi concedido ao consumidor, tomando-se como parâmetro a data em que o contrato foi assinado ou em que o crédito foi liberado.
16.ago.2024
Cuidadores de idosos, adicional de insalubridade - Contato com agentes biológicos
A crescente demanda por cuidadores de idosos reflete o envelhecimento da população e a busca por conforto. Surge uma controvérsia jurídica sobre o direito desses trabalhadores ao adicional de insalubridade, conforme a súmula 448 do TST.
16.ago.2024
Invalidade da cláusula non cedendo em face da Lei das Duplicatas
Artigo aborda a nulidade da cláusula non cedendo que limita a circulação de duplicatas, destacando a prevalência da livre cessão de créditos e a proteção jurídica das operações de securitização, conforme as Leis nº 13.775/2018 e nº 147/2014.
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