14.fev.2024
14.fev.2024
Decisão judicial determina correção de pontuação no exame revalida-INEP
O recurso administrativo não é o fim nos certamos públicos e exames nacionais. Existe ainda uma tentativa.
14.fev.2024
Regularização fundiária urbana simplificada - Reurb simplificada
Lei 13.465/17 e seu decreto embasam a 'Reurb simplificada' para regularização fundiária. Procedimento especial para núcleos urbanos informais com foco na titulação do ocupante, não sendo solução geral.
14.fev.2024
Societário 2024: tendências e atualizações jurídicas na governança corporativa
Em 2024, a governança corporativa evolui diante de inovações e desafios, tornando-se crucial para inovação, crescimento sustentável e engajamento ético, exigindo compreensão profunda dos profissionais jurídicos.
14.fev.2024
Quais são as doenças que aposenta?
Saber quais são as doenças que aposenta é fundamental para compreender a aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente. Este benefício é destinado àqueles que não podem mais trabalhar devido a doenças ou incapacidades.
14.fev.2024
Prática abusiva: cartão de crédito consignado que nunca acaba
Imagine que você, servidor público federal, contratou um cartão de crédito consignado, onde mesmo após mais de cinco anos de pagamentos mensais, o saldo devedor não diminuiu e nem está perto do fim. O que fazer diante dessa situação?
14.fev.2024
A limitação da saída temporária como mais um erro do Estado
O Código Penal brasileiro, seguindo a CR/88, deve respeitar a dignidade humana na execução da pena, atendendo a princípios como legalidade, proporcionalidade e individualização. Adota a teoria mista, visando prevenção geral e especial, e reprovação do crime.
14.fev.2024
Tema 1.115 do STJ: tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza a qualidade de segurado especial
O STJ, no Tema 1.115, fixou a tese de que o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza qualidade de segurado especial.
14.fev.2024
Garantindo a confidencialidade: proteção de dados nos serviços paralegais
Na era digital em que vivemos, a proteção de dados tornou-se um assunto de extrema importância em todas as esferas da sociedade. Isso inclui não apenas organizações tradicionais, mas também serviços paralegais que desempenham um papel crucial no sistema legal.
14.fev.2024
PL pode aumentar carga tributária sobre heranças e doações no Estado de São Paulo
Alterações propostas em Projeto de Lei podem elevar as alíquotas do ITCMD em São Paulo para até 8%.
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