5.set.2023
5.set.2023
Servidor Público: quando se aposenta recebe rescisão?
É possível que um servidor público se aposente e continue trabalhando, desde que cumpra as condições e limitações previstas na legislação.
5.set.2023
A razoabilidade na utilização da quebra de sigilo bancário pela Comissão Parlamentar de Inquérito
A utilização da quebra do sigilo bancário como primeiro ato de investigação poderá inviabilizar eventual responsabilização penal, na medida em a prova produzida a partir da quebra do sigilo bancário, e as que decorreram dessa prova, poderão ser declaradas nulas pelo Poder Judiciário.
5.set.2023
Como corrigir erros de aplicações anteriores em uma nova aplicação de visto para os EUA
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana.
5.set.2023
O desafio federativo da reforma tributária
É vital que a carga tributária seja proporcionalmente distribuída entre os setores, segundo as suas características, bem como que o Imposto Seletivo seja ajustado, de modo a não se tornar mais um simples instrumento arrecadatório da União.
5.set.2023
Trabalho infantil artístico: entre a expressão e a proteção
A autorização judicial prévia e a observância rigorosa dos direitos fundamentais são pilares essenciais para assegurar que, em meio à excepcionalidade, as crianças e adolescentes sejam protegidos e que seu desenvolvimento seja preservado em todas as circunstâncias.
5.set.2023
Aplicada multa no valor de R$ 20 milhões por vazamento de dados pessoais no mês que LGPD completa 5 anos
Tanto o marco de cinco anos, como as condenações ocorridas, reforçam a importância da privacidade e proteção de dados no Brasil, e da adequação das empresas aos princípios da LGPD.
5.set.2023
Transação tributária federal: A figura da CAPAG e sua relação com o desconto concedido
É essencial uma análise completa em todos os passos do processo de negociação, sob pena de não obtenção de todos os descontos permitidos pela legislação.
5.set.2023
Mercado de carbono regulado: cenário e desafios para o Brasil
Cabe a nós, sociedade, monitorar e contribuir com o tema para viabilizar um novo mercado efetivo e que contribui para o desenvolvimento sustentável do país.
4.set.2023
Novas medidas de execução de dívidas bancárias
Neste artigo, exploraremos em detalhes as inovações legais relativas à execução de dívidas bancárias, proporcionando um panorama atualizado e esclarecedor sobre o tema.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
