31.ago.2023
31.ago.2023
ANS atualiza regras para alteração de rede hospitalar nos planos de saúde
As novas regras da ANS e o impacto para operadoras e consumidores.
31.ago.2023
Extinção da punibilidade por "morte" da pessoa jurídica será decidida pelo STF
Sobre essa causa de extinção de punibilidade que inaugura o rol do citado dispositivo, é lição de Cezar Roberto Bitencourt: "Com a morte do agente (indiciado, réu, condenado, reabilitando) cessa toda atividade destinada à punição do crime: com o processo penal em curso encerra-se ou impede-se que ele seja iniciado, e a pena cominada ou em execução deixa de existir.
31.ago.2023
Lula acerta ao pedir ao Congresso que devolva simbolicamente o mandato de Dilma Roussef?
Ao declarar a ausência de ilicitude das "pedaladas fiscais" e absolver todos os seus executores imediatos, o acórdão do TRF1 descriminalizou a conduta e validou, sob o prisma da lei de improbidade, o comportamento dos agentes públicos.
31.ago.2023
Drop down como meio de soerguimento de empresas em recuperação judicial
Drop Down é considerado um meio de alcançar o objetivo da recuperação judicial, trazido no art. 47 da LREF.
31.ago.2023
Almas gêmeas ou almas algemadas?
Independentemente da sua opinião, leitor, sobre o assunto, é importante lembrar que os relacionamentos são complexos e requerem esforço e dedicação mútuas. Não existe uma fórmula mágica para o amor verdadeiro, mas sim um compromisso diário com o outro.
31.ago.2023
Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel
A cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de bem imóvel deve ser extrajudicial na forma da lei 9.514/97, exceto se houver intransponível impedimento jurídico-legal para execução na forma da lei.
31.ago.2023
Você já avaliou o impacto da reforma tributária no seu negócio?
É muito importante que os administradores e sócios das empresas avaliem o impacto da reforma tributária nos seus negócios.
31.ago.2023
A impossibilidade de modulação dos efeitos no caso da "Revisão da Vida Toda"
Não custa, por fim, rememorar a lição do saudoso Ministro Eros Grau: o Direito não se interpreta em tiras.
31.ago.2023
Lei 14.133/2021: a norma geral de licitação
Nesse contexto constitucional é que se insere a lei 14.133, de 2021, estabelecendo normas gerais.
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