31.ago.2023
31.ago.2023
Violência doméstica x Restrição ao regime de convivência x Alienação parental
Estudos tem demonstrado que, no auge da violência o ideal é afastar também a prole deste homem violento, até que os ânimos se acalmem, seja feito tratamento e encaminhamento terapêutico para depois ficar restabelecida a visita, especialmente nos casos em que há medida protetiva em vigor.
31.ago.2023
Nova lei de licitações: É necessário formalizar a prorrogação automática de um contrato de escopo por meio de termo aditivo?
É necessário formalizar a prorrogação automática de um contrato de escopo por meio de termo aditivo, não sendo algo que seja apenas e tão somente recomendável.
31.ago.2023
Como ficam os processos em curso com o pedido de recuperação judicial da 123 milhas?
Muitos consumidores que acionaram o Poder Judiciário, com o objetivo de que a empresa cumprisse as obrigações firmadas, foram surpreendidos com a notícia de pedido de recuperação judicial.
31.ago.2023
A escolha do PGR sob a ótica de um Ministério Público equilibrado e independente
Espera-se que o presidente da República escolha o próximo PGR entre um dos membros da carreira do MPF preferencialmente integrante da lista tríplice, à luz de uma instituição equilibrada, imparcial e independente.
31.ago.2023
A ausência de vínculo empregatício entre o corretor de imóveis e a imobiliária ou incorporadora
Imobiliárias e corretores reforçam a natureza associativa de sua parceria e minimizam riscos futuros, garantindo um ambiente de trabalho harmonioso e uma colaboração benéfica para ambas as partes.
31.ago.2023
Os direitos originários às terras indígenas e a ACO 1.100, no STF
Sem dúvida há que se falar em aperfeiçoamento do sistema indenizatório a ocupantes de boa-fé em terras indígenas, mas parece apocalíptico o cenário de investidas contra os direitos assegurados pela Constituição Cidadã, que exalçou o indigenato, tendo por base a jurisprudência constitucional que pode aniquilar a própria história da defesa das terras indígenas enquanto bens da União, por parte da corte constitucional do Brasil.
31.ago.2023
Tupynização das boas práticas de governança corporativa
O termo "tupynização" se origina da indicação para o Conselho de Administração da empresa Tupy (TUPY3) em 2023, em que membros desqualificados foram nomeados pelo Governo Federal brasileiro para exercerem funções para as quais não estavam adequadamente preparados.
31.ago.2023
Aumento de carga tributária não é reforma
É do conhecimento de todos que aumento de carga tributária gera além da fuga de investimentos, queda nos índices econômicos. E o Brasil não precisa seguir o exemplo dos seus vizinhos.
31.ago.2023
Estado Democrático de Direito e segurança jurídica
No Brasil, hoje, estar numa tarefa de geração, consolidou o Estado democrático de Direito para jamais se refletir os nefastos períodos em que segurança pública significava insegurança do direito à vida, na plenitude da expressão constitucional.
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