13.mar.2023
13.mar.2023
Breves considerações sobre a decisão do Tema 1021 do Superior Tribunal de Justiça
Na oportunidade, foi pontuado que diante da complexidade do Tema, que envolve a Justiça Comum e a especializada, uma solução viável seria a análise da possibilidade de uma solução administrativa, regulada pelo Conselho Nacional de Justiça.
13.mar.2023
Encerra-se em 5 de abril de 2023 o Prazo da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (data-base de 31 de dezembro de 2022)
Referente à data-base de 31 de dezembro de 2022, conforme estabelecido na lei 14.286 de 29 de dezembro de 2021, e na Resolução BCB 279, de 31 de dezembro de 2022.
13.mar.2023
Algumas notas sobre o seguro garantia judicial
É possível construir esse regramento a partir dos princípios da execução e da mecânica desse tipo de atuação jurisdicional, mas se considera de extrema relevância que o Conselho Nacional de Justiça regulamente o tema.
13.mar.2023
IR sobre pensão alimentícia - Decisão do STF
Os contribuintes que recebem pensão alimentícia não mais estão obrigados ao recolhimento do IR na modalidade Carnê-Leão, nem inclui-la na Declaração de Ajuste Anual.
13.mar.2023
A penalidade no ato de rescisão do plano de saúde coletivo empresarial
As empresas que optarem por rescindir o contrato de assistência médica tem o direito de encerrar a relação contratual, sem que nenhum ônus lhe seja imposto.
13.mar.2023
O crime de gestão temerária, segundo o entendimento do STJ
O crime de gestão temerária - previsto no art. 4º, parágrafo único, da lei 7.492/86 - tem como objeto jurídico tutelado a credibilidade do sistema financeiro nacional, e é caracterizado pelo desprezo das normas de conduta inerentes à gestão de uma instituição financeira.
13.mar.2023
Energia eólica off shore: Os desafios na produção em alto mar
Conclui-se que a preparação das concessionárias para a exploração das energias verdes, e a implantação dos parques eólicos em alto mar, vai além da tecnologia e engenharia envolvidas.
13.mar.2023
Acredito na diversidade, mas como contratar e incluir advogados "diversos"?
Diversidade é um tema cada vez mais importante no mercado jurídico. As melhores bancas terão que mudar suas políticas para reter talentos e clientes.
13.mar.2023
Uma jornada que encante, surpreenda e fidelize: eis o Legal Design
A sociedade mudou e com ela novas formas de se fazer e entregar resultados. Não podemos estar à margem, obsoletos, querendo não entender ou enxergar. É preciso colocar o cliente no centro, com perspectivas e olhares para a sua demanda, de forma assertiva e funcional. Assim, se apresenta o Direito sob a égide do legal design.
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