3.set.2023
2.set.2023
Aumento das custas judiciais no Estado de São Paulo: projeto de lei estadual 752/21 - ALESP
ALESP discute sobre a possibilidade, ou não, de aprovar mais um e, novamente, inconstitucional, aumento de custas judiciais no Estado de São Paulo, especificamente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2.set.2023
Possibilidade de alterações na lei incentiva famílias a anteciparem doações e heranças
A fim de evitar o risco da incidência de regras tributárias mais rigorosas na regulamentação do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doações - ITCMD, famílias brasileiras têm optado por antecipar doações e procedimentos sucessórios no intuito de garantir os benefícios das normas atualmente vigentes.
2.set.2023
Argentina: alternativas para exportadores brasileiros
Apesar destas dificuldades atuais para o exportador brasileiro, a prudência indica que o esforço pode valer a pena para seu futuro posicionamento no mercado argentino.
2.set.2023
PL 752: o aumento das custas processuais dificulta o acesso à Justiça
Propõe o aumento substancial do valor das custas judiciais, além da instituição da cobrança pela prestação de serviços judiciários no âmbito da Justiça estadual paulista.
2.set.2023
A projetada nova tributação dos fundos de investimento
Segue se, sem muito esforço de compreensão, que uma nova lei tributaria não pode vir onerar valores já incorporados no passado ao patrimônio do titular dos fundos, onde a lei vigente não imputava a tais valores a qualidade de renda tributável.
1.set.2023
A cláusula de reversão como instrumento de planejamento sucessório e proteção patrimonial
A cláusula de reversão mostra-se como instrumento para um planejamento sucessório eficaz e menos oneroso.
1.set.2023
PL 4.173/23 - Tributação de investimentos no exterior
Foi publicado (29/08/2023) o Projeto de lei 4.173/23 ("PL 4173"), que trata da tributação de investimentos mantidos no exterior. Resumimos a seguir as principais disposições do PL 4173.
1.set.2023
Novas regras de tributação de fundos de investimento
Embora ainda pendente de regulamentação, elaboramos um resumo das principais alterações propostas na tributação dos fundos de investimento.
1.set.2023
O novo regulamento de arbitragem societária do CAM-CCBC
A efetividade das novas regras ainda depende da observação de sua aplicação na prática arbitral.
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