Eduardo de Oliveira Cerdeira

A decisão amplia a atuação sindical na defesa de direitos individuais e coletivos, dispensando autorização dos trabalhadores substituídos.

Remuneração variável exige critérios claros para evitar passivos trabalhistas e garantir segurança jurídica na concessão de bônus e prêmios.

Expatriados no Brasil têm direitos iguais aos locais, com vínculo único e proteção legal integral.

"A negociação coletiva não é apenas um instrumento de proteção trabalhista. É também uma poderosa alavanca de desenvolvimento empresarial."

Entenda em quais situações o tempo gasto em deslocamentos profissionais pode ser considerado como jornada de trabalho.

A atualização da NR-01 em 2024 traz novas diretrizes sobre gestão de riscos ocupacionais e psicossociais, exigindo mais documentação e medidas preventivas pelas empresas.

O uso do WhatsApp no trabalho facilita a comunicação, mas requer diretrizes para manter respeito, eficiência e legalidade.

Um estudo sobre a possibilidade e efetividade de se judicializar a questão.

Uma análise do recente movimento de paralisação (“greve”) dos auxiliares de transporte aéreo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em razão da proibição do uso de celulares em seu ambiente de trabalho.

De acordo com o novo critério, a TR foi definitivamente afastada como indexador dos débitos provenientes de decisões da Justiça do Trabalho, dando lugar a um sistema híbrido de correção.

A pandemia do novo coronavírus (covid-19), espalhada por quase todo o globo, trouxe a tona uma crise mundial sanitária sem precedentes, e que vem afetando todos os setores da economia.

Decisão é emblemática, no sentido de preservar a natureza própria da jurisdição, e impedir a utilização do Judiciário com finalidades políticas desvirtuosas.

Não é rara a indisposição do julgador para com a causa, o que implica por vezes a ausência de imparcialidade na nova apreciação.

O doutorando aborda diversos aspectos polêmicos do tema e estabelece um comparativo entre a legislação portuguesa e brasileira.

Estudo é focado nos impactos que as novas descobertas do genoma humano trazem na criminologia e sua relação com os limites da intimidade, ou da identidade genética do indivíduo.

Diversos aspectos da tutela dos interesses difusos e um comparativo entre a tutela de referidos interesses no Brasil e em Portugal.

A lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) é o mais importante instrumento para a defesa da parte geralmente mais fraca em qualquer relação de consumo, qual seja o consumidor.

Dentre as inúmeras modificações de nosso Código de Processo Civil trazidas pelas leis n°. 11.232/05, 11.187/05 e 11382/06, destaca-se a possibilidade do executado (devedor) requerer o parcelamento judicial do débito em até 6 vezes (art. n°. 745-A do CPC) quando se discutem títulos executivos extrajudiciais.

Frequentemente nos deparamos com situações em que as cláusulas constantes nos contratos não são claras, deixando margem a interpretações distintas da intenção das partes quando os celebram. Tal inconveniente se agrava quando estamos diante de contratos cuja execução é continuada ou àqueles em que o prazo estipulado é indeterminado, e uma das partes resolve interpretá-lo de maneira distinta da que fazia, visando, por óbvio, locupletar-se às custas do outro contratante.

O presente artigo não tem grandes pretensões doutrinárias. Não abusa, e pouco usa da citação de leis e outras normas. O seu objetivo é tratar de forma pragmática do tema “contribuições aos sindicatos profissionais”, a partir de conceitos desenvolvidos por advogados que militam na esfera do direito sindical há vários anos, e que se debruçam sobre questões do dia-a-dia vinculadas ao tema, oriundas tanto de sindicatos quanto de empresas. Esperamos, também, que os leitores que não possuem uma noção mais apurada sobre o tema, possam compreendê-lo de forma prática.