5.ago.2024
5.ago.2024
Estabilidade no emprego para diretores de cooperativas de consumo: Uma análise atual
A estabilidade no emprego para diretores de cooperativas é debatida no TST, que adiou o julgamento do tema. A lei 5.764/1971 prevê garantias semelhantes às dos dirigentes sindicais, mas o TST ainda não tem uma decisão definitiva.
5.ago.2024
STJ mantém entendimento sobre a inviabilidade de provas digitais
O STJ manteve entendimento sobre a inviabilidade de provas digitais, em procedimentos criminais, sem o devido tratamento e sem o respeito à cadeia de custódia, indicada na lei anticrime de 2019.
4.ago.2024
Afastamento cautelar do prefeito municipal do exercício da função pública
O afastamento cautelar do prefeito municipal do exercício da função representa medida cautelar gravíssima, notadamente quando utilizada em ano de eleições municipais, exigindo do magistrado suma prudência na sua aplicação.
4.ago.2024
Habeas Corpus - Considerações doutrinárias e aplicações práticas nos Tribunais Superiores
Em tempos de ideologização de conceitos cada vez mais elásticos há que se voltar a algumas origens a fim de direcionar esse importante instrumento do processo penal e do direito constitucional com a visitação de temas importantes na jurisprudência das Cortes Superiores.
4.ago.2024
Os contratos digitais, a desnecessidade da produção de prova pericial e a interpretação correta do Tema 1061 do STJ
A contratação evoluiu da assinatura física para métodos digitais, como Token, certificado digital, biometria e reconhecimento facial, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
3.ago.2024
Sancionada nova lei que modifica a sistemática da cessão de direitos creditórios
Sancionada em 2/7/24, a LC 208 altera a lei 4.320/64 e o CTN, permitindo a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários a entidades privadas e fundos de investimento.
3.ago.2024
Fusões e aquisições (M&A)
O artigo explora as complexidades desse processo e a importância de uma assessoria jurídica especializada para mitigar riscos e assegurar uma integração bem-sucedida.
3.ago.2024
Novo CC: Direito digital estabelece garantias no ambiente virtual
Ao definir licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações.
2.ago.2024
Alavancagem dos fundos de investimento imobiliários - Histórico e desafios
O crescimento dos FIIs foi impulsionado pela baixa de juros e, apesar da pandemia, continuou firme. No entanto, a lei antiga limitava garantias sobre os imóveis dos FIIs, uma restrição que está sendo revisada para melhor refletir as demandas atuais do mercado.
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