24.ago.2023
24.ago.2023
Acúmulo de autoridade da ANPD gera polêmica na regulação das IAs
Espera-se que haja um consenso sobre a autoridade reguladora, para que sinergias e conflitos sejam analisados, evitando sobreposição e possibilitando que tudo funcione corretamente.
24.ago.2023
A persistente problemática do Fisco na condição de credor extraconcursal e o devedor em recuperação judicial
Se as constrições não comprometerem, ou até qual limite as constrições podem acontecer, então, que sejam mantidas.
23.ago.2023
Precisamos falar sobre a prisão preventiva
Não se nega a necessidade da prisão em sua forma preventiva, a qual pode e deve ser decretada pelo Juiz competente quando se mostrar indispensável para a garantia de determinados direitos que possam vir a ser maculados caso o sujeito seja mantido em liberdade.
23.ago.2023
PL 3917/23: Caso Larissa Manuela e a insegurança na revisão contratual
Estranhamento, o que era um problema de Direito de Família, nesse momento, a situação virou um problema de Direito Empresarial e as empresas passaram a ser condenadas.
23.ago.2023
Herança digital: Desvendando os segredos do mundo virtual
A herança digital é um assunto novo, como a descoberta de um novo continente na época do Colombo, que não deve ser ignorado.
23.ago.2023
A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação
Se revela fundamental que doadores e donatários considerem cuidadosamente as condições e limitações das cláusulas restritivas, pois, de modo geral, a instituição de cláusulas restritivas nas escrituras de doação pode ser uma ferramenta valiosa para garantir a preservação e o uso a longo prazo dos bens doados
23.ago.2023
Como reduzir o imposto sobre a herança com a holding familiar
Holding Familiar: uma excelente estratégia para economizar no imposto sobre a herança
23.ago.2023
Revisão da vida toda: Julgamento dos embargos de declaração do INSS e modulação de efeitos da tese
O STF iniciou o julgamento dos embargos de declaração do INSS no processo da revisão da vida toda, modulando os efeitos temporais da tese jurídica fixada.
23.ago.2023
O valor adicionado na exportação de mercadorias
O presente artigo analisa a quem cabe o valor adicionado na exportação de mercadorias, buscando definir onde ocorre o hipotético fato gerador do ICMS, com base na jurisprudência do STJ.
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