17.mai.2024
17.mai.2024
Consequências jurídicas dos eventos climáticos extremos
Enchentes como as que afetam o Rio Grande do Sul devem impactar em medidas de renegociação, discussões sobre inadimplementos e elaborações de contratos. Fenômenos também podem ser estímulo para aposta em boas práticas e ESG.
17.mai.2024
Cotas de gênero ou cotas de papel? O caso das candidaturas femininas fictícias e a corrupção eleitoral
A discussão sobre cotas de gênero nas eleições brasileiras questiona sua efetividade diante do aumento de candidaturas femininas fictícias, evidenciando manipulação eleitoral. Recentemente, uma decisão do TSE (Ac. De 22.2.2024) sobre uma chapa do PMB em Goiânia levanta reflexões sobre a legislação eleitoral.
17.mai.2024
A luta pela saúde e dignidade: Um estudo de caso sobre o cancelamento de plano de saúde de uma criança com TEA
O artigo aborda a defesa dos direitos à saúde e dignidade de um menor de cinco anos com TEA e TDAH, chamado "B", cujo plano de saúde essencial para seu tratamento contínuo está sendo cancelado.
17.mai.2024
Proteção dos pontos comerciais pelas franqueadoras
A lei de franquias, que permitia liberdade contratual e exigia informações essenciais para franqueados, teve sucesso e poucas controvérsias. A nova lei de 2020 manteve essa estrutura, melhorando a apresentação da circular de oferta de franquia, que deve ser entregue 10 dias antes de contratos ou pagamentos, e ampliou os dados incluídos.
17.mai.2024
Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou sucessores do executado falecido antes da citação
O redirecionamento da execução fiscal após a morte do devedor antes da citação é debatido no direito tributário. Decisão do TJ/SC destaca a impossibilidade desse redirecionamento antes da citação, alinhado à jurisprudência do STJ e STF.
17.mai.2024
Os benefícios da IA na sociedade moderna: Avanços, oportunidades e transformações
A IA impulsiona avanços tecnológicos e melhora diversos setores, automatizando tarefas, otimizando operações e oferecendo experiências personalizadas. Empresas beneficiam-se com eficiência e produtividade aumentadas. A IA transforma interações tecnológicas, com algoritmos e redes neurais usados em reconhecimento de voz, visão computacional e mais.
17.mai.2024
STJ: Superávit na previdência privada, limites para destinação ao espólio de participante ou assistido
O STJ, no REsp 2.013.177/PR, decidiu que o espólio tem direito a valores revertidos por EFPC devido a superávits anteriores ao falecimento de pensionista. A decisão, da 3ª turma, foi relatada pela ministra Nancy Andrighi e requer uma análise detalhada para entender sua relação com a jurisprudência vigente.
16.mai.2024
A legalidade da cobrança de dívida prescrita no Brasil: Uma análise jurídica e a atuação do direito bancário no combate à advocacia predatória nesses casos
O artigo aborda a polêmica sobre cobrança de dívidas prescritas, examinando bases legais, interpretações e argumentos éticos, além de sugerir medidas para proteger consumidores e instituições financeiras.
16.mai.2024
Crédito estressados: Bom para quem compra e para quem vende
No mundo das finanças, dívidas de terceiros podem ser negociadas e se tornarem ativos interessantes para investidores arrojados, conhecidos como créditos NPL. Esses ativos, originados de problemas financeiros, oferecem boas margens de negociação e ajudam a manter a oferta de crédito, recuperando valores e reintegrando empresas ao mercado.
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