16.mai.2024
16.mai.2024
O cancelamento da transação tributária não impede nova adesão imediata
A lei 13.988/20 trata da transação tributária entre fisco e contribuinte. A rescisão da transação ocorre por descumprimento das condições ou cláusulas e impede nova transação por 2 anos. Porém, o cancelamento da transação não impõe essa sanção, permitindo nova transação imediatamente.
16.mai.2024
Professores episódicos: Licitação técnica e preço
Melhor modalidade licitatória para aulas episódicas fora da grade curricular: Não se encaixa em pregão, concurso ou credenciamento. Inexigibilidade pode ser mais apropriada devido à natureza específica e sazonal dos serviços.
16.mai.2024
7 sinais de que você precisa melhorar como líder urgentemente
Liderança eficaz é crucial no setor jurídico. Este artigo destaca sete sinais que indicam a necessidade de investir em treinamento para aprimorar suas habilidades de liderança.
16.mai.2024
Médicos e profissionais da saúde possuem direito ao abatimento da dívida do FIES?
Profissionais da saúde, incluindo médicos, podem qualificar-se para redução da dívida do FIES sob certas condições.
16.mai.2024
Análise de benefício previdenciário através da IA
A IA está se integrando rapidamente nos sistemas de justiça e na administração pública, mas sua eficácia depende da regulação e programação adequadas.
16.mai.2024
ITCMD não deve ser cobrado em doações ou heranças de pessoa residente no exterior
Em decisão recente, o TJ/SP trouxe à tona uma posição já antiga, mas extremamente relevante para os planejamentos sucessórios: heranças e doações com elementos do exterior não pagam ITCMD.
16.mai.2024
PL 3.559/20: Uma solução para a garantia da saúde de atletas da luta pós-nocaute
O drama de lutadores que insistem em competir depois de serem nocauteados e sem avaliação médica alguma é comum no esporte de combate em vários países. No Brasil, o PL 3559/20 (lei do nocaute), surge como opção para essa questão, uma vez que o país não tem controle algum sobre a conduta dos atletas e promotores de luta nesse sentido.
16.mai.2024
A tragédia se repete e a insensibilidade política permanece
A inundação no Rio Grande do Sul causou devastação e sofrimento. Além do socorro imediato, é essencial investigar suas causas, incluindo o papel do relevo, hidrografia e mudanças climáticas. Medidas preventivas são fundamentais para evitar futuros desastres.
16.mai.2024
Breves reflexões sobre o ensino jurídico no Brasil
Evolução do ensino jurídico no Brasil, marcado por ideias liberais e positivismo jurídico. Artigo explora relação do direito com poderes político, econômico e ideológico.
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