10.mai.2023
10.mai.2023
Tecnologias a serviço das políticas públicas: dados pessoais são o preço a ser pago pelos cidadãos?
O artigo destaca o potencial das tecnologias emergentes para a maior efetividade das políticas públicas e os desafios ligados à privacidade e proteção de dados.
10.mai.2023
Desconto de Créditos de PIS e de Cofins sobre o ICMS-ST nas entradas e a súmula 83 do STJ
Não há que se falar em incidência da súmula 83 do STJ ao analisar recurso especial ou juízo de admissibilidade de recurso especial, quando a matéria postulada no recurso disser respeito à apropriação de crédito de PIS e de Cofins sobre o ICMS-ST.
10.mai.2023
Golpe da falsa portabilidade: como evitar este prejuízo?
Lidar com o golpe da falsa portabilidade pode ser desafiador e estressante, mas é essencial tomar medidas proativas para minimizar os danos e proteger-se contra futuras fraudes.
10.mai.2023
A retroatividade do acordo de não persecução penal e o princípio do promotor natural
A possibilidade jurídica de proposição do acordo de não persecução penal aos processos em fase recursal exige um novo olhar sobre o promotor natural e a violação do duplo grau de jurisdição.
10.mai.2023
Quanto mais transparência melhor
Se a publicidade é ponto de partida, filtro de adequação comportamental e meta da Administração Pública, a transparência é meio para sua realização e concretização.
10.mai.2023
STJ flexibiliza impenhorabilidade de salários
O novo entendimento permitirá que pessoas que possuem renda mensal inferior a 50 salários mínimos tenham seu salário penhorado em casos de dívidas, ainda que a natureza do débito não seja alimentícia.
10.mai.2023
"Data-driven Management" em escritórios de advocacia
Existe uma premissa importantíssima para que todas essas análise numéricas possam ser elaboradas e principalmente que sejam confiáveis e que possam ser utilizadas nas decisões operacionais, financeiras e estratégicas: que seja utilizado o timesheet para todo e qualquer trabalho realizado (por hora, fixo, com limites e também aqueles institucionais)
10.mai.2023
O dano além do vírus
Lei 14.151/21 e 14.311/22 e os reflexos pós ESPIN nas relações entre empregada gestante e empregador.
10.mai.2023
Recuperação judicial de um casamento
É importante o entendimento de que a separação para ser consolidada deve ocorrer nos três aspectos: físico, emocional e compromisso conjugal.
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