16.mai.2024
16.mai.2024
A obrigatoriedade de cobertura frente ao futuro da saúde e o avanço do Judiciário
A evolução da medicina e os limites contratuais e legais levantam questionamentos sobre as tendências do judiciário. O tema é cada vez mais atual e merece ser refletido sob o enfoque da jurisprudência.
16.mai.2024
Solução de consulta Cosit 99 - Empresa no lucro presumido, permuta de imóveis, não composição da base de cálculo do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins
Uma empresa consulta a Receita Federal sobre tributação de permuta de imóveis no Lucro Presumido, alegando lacuna no Despacho 167/PGFN-ME de 2022. Quer saber se a parcela referente ao imóvel recebido deve ser tributada antes da venda.
16.mai.2024
Por que cuidar da saúde mental de nossos trabalhadores?
A lei 14.831, de 27/3/24, estabelece o certificado empresa promotora da saúde mental, alinhando-se a mudanças recentes na legislação trabalhista em busca de ambientes inclusivos e seguros. A lei 14.831, de 27/3/24, estabelece o certificado empresa promotora da saúde mental, alinhando-se a mudanças recentes na legislação trabalhista em busca de ambientes inclusivos e seguros.
16.mai.2024
Simplicidade, "split payment" e o compliance na reforma tributária
A EC132/23 introduziu princípios como simplicidade, transparência e justiça na reforma tributária. Destaca-se a simplificação do sistema com a criação do IVA DUAL e a CBS, reduzindo tributos e facilitando cálculos transparentes.
16.mai.2024
Green Card vs. cidadania americana - Saiba quais são os direitos, limitações e o caminho para a naturalização
Possuir um Green Card e ser cidadão americano são diferentes legalmente, com vantagens e limitações distintas. O Green Card permite residência permanente, mas não votação nem proteção contra deportação. A cidadania americana oferece direitos plenos, incluindo voto e proteção contra deportação.
16.mai.2024
Primeiras impressões do provimento 161/24 do CNJ
O Provimento 161 do CNJ alterou o CNN, revogando a cumulação de atividades de vereador com a notarial/registral e ampliando medidas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
16.mai.2024
O registro civil das pessoas naturais, a teoria do círculos concêntricos e a LGPD
Este estudo se embasou na análise da teoria dos círculos concêntricos, de origem germânica. Seu propósito foi unir o dever de sigilo que orienta os procedimentos do Registro Civil das pessoas naturais a essa teoria específica. Além disso, buscou-se determinar em qual nível de proteção da LGPD esses procedimentos se encaixam.
16.mai.2024
Distinções cruciais na presunção de lucros cessantes em casos de atraso na entrega de imóveis
O STJ decidiu que não há indenização por lucros cessantes quando o comprador pede rescisão de contrato devido a atraso na entrega do imóvel.
15.mai.2024
A necessária distinção entre demandas predatórias e ações coletivas de massa
O Brasil tem mais de 77,3 milhões de processos judiciais, com aumento preocupante de "demandas predatórias". Maior número de ações não significa mais acesso à Justiça, pois podem ser conflitos forjados. Este artigo busca distinguir entre ações de massa e demandas predatórias.
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