9.mai.2023
9.mai.2023
Julgamento dos REsp 955.227 e 949.297 (Temas 885 e 881): A coisa julgada em matéria de trato continuado
Com a edição de um precedente das cortes de vértice em sentido contrário àquele definido pela decisão qualificada pela coisa julgada em matéria continuativa apta a fazer cessar prospectivamente os efeitos da "res iudicata".
9.mai.2023
Conclamação urgente por um Brasil mais justo
Nesta nação de privilégios e impunidade, o ideal seria que, na esteira da faxina pontual feita pelo Judiciário nesse julgamento, fossem revogados também todos os demais artigos do decreto-lei em questão, que trata especificamente de prisão especial.
9.mai.2023
Ciranda de saúde
Descendo a ladeira, os planos de saúde não tiveram muitos motivos para comemorar o ano de 2022
9.mai.2023
O "efeito mágico" da perícia psicológica nas ações de família
Quando o caso chega ao Juiz, e a autoridade judicial encaminha ao Setor Técnico, imediatamente surge um "efeito mágico", tanto na expectativa como na realização dos procedimentos periciais.
9.mai.2023
Segurança jurídica na dispensa por justa causa
É necessário a evidência da autoria do ato gravoso, de modo a evitar punição de colaborador inocente e, consequentemente exposição trabalhista em relação a reversão da rescisão motivada e caracterização de comportamento assediante da empresa.
9.mai.2023
Bulas de medicamentos na forma digital e impressa e a garantia dos direitos dos consumidores
Não é demais dizer que a diminuição de bulas de medicamentos para uso agudo, a serem dispensados em embalagem primária, já proposta por um dos diretores da ANVISA, que defende que apenas 10% dos medicamentos recebam bulas impressas, se aprovada no colegiado, representará claro retrocesso aos direitos dos consumidores.
9.mai.2023
A advocacia preventiva e sua importância com o uso de ferramentas
Não podia deixar de destacar e trazer luz sobre esta importante avaliação e constatação das vantagens da advocacia preventiva para a nossa vida e nossos negócios.
9.mai.2023
Fashion law: como proteger as criações no segmento da moda?
Uma camiseta preta simples estampada com o logotipo da Nike por exemplo, que está registrado no INPI, não pode ser produzida ou comercializada por terceiros. Já uma camiseta muito semelhante, mas sem qualquer referência à marca, não seria protegida da mesma forma, pois a proteção está atrelada à marca e não à peça em si.
9.mai.2023
A voz dos advogados nos tribunais superiores
Como quer que seja, o certo é que a intervenção do advogado nas sessões dos Tribunais, mais que alargar as chances da defesa, importa na racionalização dos julgamentos.
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