4.mai.2023
4.mai.2023
O prequestionamento de matéria não analisada em recurso de apelação
Embora positivado o dever de fundamentação das decisões judiciais, a prática jurídica indica a prolação de decisões fundamentadas apenas nos elementos entendidos como suficientes pelos magistrados.
4.mai.2023
Reclamação junto ao Bacen: como utilizar essa ferramenta de forma correta?
Conhecer as diversas alternativas e complementos à reclamação junto ao Bacen pode ajudar os consumidores a escolher a melhor estratégia para resolver seus problemas com instituições financeiras, garantindo a proteção de seus direitos e a busca por soluções adequadas.
4.mai.2023
A importância da regulamentação para coibir a manipulação de jogos
A manipulação de resultados é crime e deve ser tratada e investigada como tal.
4.mai.2023
Auxílio-reclusão: Tema 310 da TNU - Turma nacional de uniformização dos juizados especiais federais
No Tema 310 da TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais foram fixados os critérios para aferição da baixa renda para fins de concessão do auxílio-reclusão.
4.mai.2023
TST declara a nulidade que condiciona o direito à estabilidade gestante à comprovação do estado gravídico
Em termos constitucionais, o fator condicionante à aquisição do direito à estabilidade é somente o fato de a empregada estar grávida e a sua dispensa não ser motivada.
4.mai.2023
O acesso à Justiça por meio da linguagem: Uma análise sobre a desconstrução do juridiquês
Deve-se ressaltar que o movimento para a simplificação da linguagem jurídica não é destinado apenas a advogados, mas igualmente a juízes e demais operadores do Direito.
4.mai.2023
1001 formas para não conhecer um recurso especial
Como trato diariamente do tema em razão da minha atuação profissional, fiz essa tabela contendo os requisitos, a jurisprudência e um campo para observações.
4.mai.2023
STJ - Tema 1.182 - Necessária revisão do julgado do STJ pelo STF
O Supremo Tribunal Federal, a fim de resguardar a ordem constitucional, terá de ser chamado a se manifestar a respeito deste julgado do STJ.
4.mai.2023
Existe conceito constitucional de propriedade?
A posse sobrevive sem a existência da propriedade que pode ser adquirida por meio do usucapião.
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