20.abr.2023
20.abr.2023
Sou servidor público, posso ter outro emprego ou cargo público ou outro emprego na iniciativa privada?
Em regra, quem possui emprego, cargo ou função pública, não pode acumular ou cargo, função ou emprego público ou privado, mas existem algumas exceções.
20.abr.2023
Blockchain nas contratações públicas
O uso da tecnologia blockchain é capaz de garantir elevados graus de segurança, integridade e imutabilidade de dados, um ambiente propício ao desenvolvimento adequado de procedimentos administrativos em geral.
20.abr.2023
O duplo grau de jurisdição administrativa à luz das restrições de acesso ao CARF
É um direito do administrado ter acesso à segunda instância, não podendo a Administração Pública utilizar-se de critério infundado para afugentar esse direito.
20.abr.2023
Aproxima-se o prazo para a aprovação de contas e demonstrações financeiras pelas sociedades
A formalização de tal deliberação proporciona também maior transparência aos sócios e acionistas quanto ao esclarecimento de dúvidas, identificação dos resultados, informações contábeis e eventuais irregularidades que possam existir na atuação dos responsáveis durante aquele exercício.
20.abr.2023
Quais os títulos de terra mais antigos do Brasil?
A relação dos títulos mais antigos será apresentada em ordem cronológica com algumas informações sobre cada um deles.
20.abr.2023
Os crimes contra a honra na visão dos Tribunais Superior
Enquanto os crimes de calúnia e difamação devem ser descritos dentro de contexto objetivo e pormenorizado, o crime de injúria, como depende de análise subjetiva da vítima, a sua tipicidade material dependerá interpretação Judicial.
20.abr.2023
A defensoria pública em ação pela inclusão social das pessoas com deficiência
A Defensoria Pública é, indiscutivelmente, uma Instituição de instrumentalização do modelo social de deficiência e todos os seus colorários pela implementação de uma sociedade menos capacitista e mais inclusiva.
19.abr.2023
Saudosismo, orçamento e a nova ancoragem fiscal do governo Lula
Temas como a acomodação e classificação dos precatórios no arcabouço fiscal, eventuais alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Crimes de Responsabilidade, dentre outros ainda serão objeto de estudo e comentários nas nossas próximas publicações.
19.abr.2023
Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos
A regulamentação adequada das apostas esportivas é crucial para proteger a integridade do futebol e garantir que os jogadores profissionais não sejam tentados a participar de esquemas de fraude ou manipulação de resultados.
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