21.fev.2024
21.fev.2024
A IA discrimina? Veja como a LGPD pode ajudar
Não é possível conter o avanço do aprendizado automático das máquinas, mas são fundamentais transparência e regulamentação.
21.fev.2024
Reviravolta no pagamento de precatórios: tudo o que você precisa saber e como evitar cair em golpes
Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021 alteram o pagamento de precatórios, gerando questionamentos e a ADIn 7.064 sobre a constitucionalidade das mudanças.
21.fev.2024
A gravação clandestina e a validade da prova
Trata-se de produção probatória voluntária lícita, uma vez que é oriunda de legítima defesa de um dos envolvidos no diálogo.
21.fev.2024
A importância da sustentação oral na defesa criminal
Sustentação oral é garantia constitucional vital para a defesa no processo penal, permitindo ao advogado influenciar o julgador de forma dinâmica e persuasiva.
21.fev.2024
É possível discutir a limitação de idade no concurso de soldado da PMMG?
Edital 10/23 da PMMG, ao exigir idade entre 18 e 30 anos para Soldado, levanta debates sobre legalidade, pois Constituição veda diferenciação por idade em concursos públicos.
21.fev.2024
MP 1.202/23: Um passo atrás na reforma e na confiança empresarial
A MP 1.202/23 contraria a Reforma Tributária ao aumentar encargos fiscais, indo contra a redução prevista pela EC 132/23. Aumento de alíquotas até 2027 prejudica setores com alta demanda de mão de obra, elevando custos e desestimulando a criação de empregos.
21.fev.2024
Os benefícios de um serviço especializado em diligências societárias
As diligências societárias são processos cruciais para as empresas, envolvendo uma análise minuciosa de documentos e informações relacionados à sua estrutura, operações e governança.
21.fev.2024
Fake news, crimes antidemocráticos e seus impactos no processo eleitoral: A responsabilização dos provedores de internet para garantia da lisura do processo eleitoral
O presente artigo visa discutir os efeitos operados pela disseminação de notícias de conteúdo inverídico, as chamadas "fake news", e de outras práticas que visam descredibilizar as instituições democráticas, analisando seus impactos negativos no âmbito do processo eleitoral brasileiro, sobretudo em face do seu comprovado poder de influência no voto de parcela da população.
21.fev.2024
Novas regras para bulas dos medicamentos genéricos e similares (skinny labeling)
Como funcionará a implementação da prática do skinny labeling no Brasil.
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