É importante ressaltar que a Reforma Trabalhista proibiu que as férias tenham início no período de dois dias antecedentes a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Na hora de adquirir um crédito imobiliário deve-se buscar a menor taxa de juros possível devendo haver um equilíbrio entre o valor máximo das parcelas e o tempo para completar o pagamento do crédito imobiliário adquirido.
A Lei do CPF tem forte relação com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como um de seus princípios a minimização da utilização de dados, evitando dessa forma, possíveis vazamentos de dados.
Dedico-me a analisar brevemente, observado o pouco espaço reservado para tema tão controvertido e difuso, sobre o uso generalizado e contínuo pelos stakeholders da locução e pecha "fraude contábil" para expressar o suposto caso ocorrido na companhia "Lojas Americanas".
É importante ressaltar que o ano de 2023 já está sendo chamado de "o ano da LGPD", pois é o ano em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pretende implementar ações de regulamentação e dosimetria das sanções administrativas previstas na legislação.
O exercício igualitário da cidadania passa necessariamente pela existência de condições efetivas que assegurem a inclusão de candidaturas, a atuação das eleitas e a segurança das mulheres que se dispõem a participar ativamente da arena política.