21.fev.2024
20.fev.2024
A transferência de ICMS entre empresas de terceiros
Transferir créditos acumulados de ICMS entre empresas é possível com autorização da Receita Estadual, trazendo vantagens de redução de custos e recuperação financeira. Restrições e limites são comuns.
20.fev.2024
Contrato de coworking: locação, prestação de serviços ou hospedagem?
Reina confusão na doutrina e na jurisprudência acerca dos elementos e da natureza jurídica do contrato de coworking, fato que gera dúvidas e instabilidade neste novo e importante mercado de espaços compartilhados.
20.fev.2024
As ações "ut universi" e "ut singuli" pelos acionistas de S.A
As ações de responsabilidade representam formas de exercício da reparação de danos causados à companhia. Podem ser intentadas por ela, por seus acionistas ou simplesmente não propostas.
20.fev.2024
Conciliação em execução ou cessão de crédito judicial?
A audiência de conciliação na execução judicial oferece rápida resolução, mas valores justos são essenciais, especialmente em casos desiguais como ações trabalhistas. A cessão de crédito judicial pode equilibrar negociações.
20.fev.2024
Lei seca para brasileiros de menor renda
Aumento de impostos em bebidas busca desestimular consumo, mas pode resultar em produção clandestina prejudicando saúde pública.
20.fev.2024
O dilema das políticas agrícolas da UE
A agricultura na UE enfrenta o desafio de equilibrar sustentabilidade ambiental com viabilidade econômica, um impasse aumentado pela Política Agrícola Comum - PAC e pela crescente demanda por práticas agrícolas ecologicamente responsáveis.
20.fev.2024
NLLC: inexequibilidade de produto/serviço - De conceito indeterminado a conceito determinado
A Lei de Licitações define 75% como percentual presumidamente inexequível para obras e serviços de engenharia, mas o tema ganha destaque para serviços e produtos não contemplados na lei anterior.
20.fev.2024
O CNJ, a administração dos Tribunais de Justiça e a prestação jurisdicional
O texto aborda como o CNJ vem impactando na eficiência da prestação jurisdicional, especialmente quando os Tribunais de Justiça implementam, com êxito, as ações recomendadas pelo Conselho.
20.fev.2024
Precatórios de herança: como proceder após o falecimento do titular?
A espera por precatórios pode ser longa, levando credores a falecerem antes do recebimento. Os herdeiros podem se habilitar no processo ou optar por inventário. Vendas exigem alvará judicial.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
