27.jan.2023
27.jan.2023
Mudança da ANPD para Ministério da Justiça - Prováveis repercussões
A proteção de dados deve ser cada vez mais robusta e atender a privacidade a segurança do titular e sua garantia constitucional da proteção dos dados pessoais a vida digna das pessoas, com o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
27.jan.2023
Americanas, Itapemirim e outras - A inconsistência da prática da recuperação judicial no Brasil
De 2005 até agora continua o país a carecer de uma legislação que dê à sociedade regras mais sólidas para as recuperações judicias.
27.jan.2023
Dados de pessoas com deficiência são dados pessoais sensíveis?
Os investimentos que estão sendo feitos no meio digital para aprimorar a experiência, a proteção e a garantia de direitos dos titulares de dados devem ter acessibilidade para não gerar mais exclusão e sim a promoção efetiva de direitos humanos das pessoas com deficiência.
27.jan.2023
Pagamento por serviços ambientais em concessões florestais sob a ótica da MP 1.151/22
Respeitados os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais destacados pelo STF, cumpre à Câmara e ao Senado avaliar se os temas objeto da MP podem ser caracterizados como relevantes e urgentes.
26.jan.2023
O quarto da rainha e os ataques a Praça dos Três Poderes
Crônica jurídica que imagina as respostas de Edmund Burke aos atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro de 2023. Indaga-se: são conservadores aqueles que atacaram a Praça dos Três Poderes?
26.jan.2023
Injúria racial, o PL 4.566/21 e a "fase de revisões legislativas" no combate ao racismo
Evidenciou-se a importância da legislação penal no combate às práticas racistas, mas, também, que ela não é suficiente para resolver a questão da desigualdade racial.
26.jan.2023
As taxas condominiais e a responsabilidade pelo pagamento no interregno
O adjudicante é responsável pelo pagamento de taxas condominiais em aberto, mesmo que as não tenha dado causa.
26.jan.2023
A nova ordem de pagamento de créditos na falência
A lei 14.112/20 alterou substancialmente a Lei de Recuperação de Empresas e Falência.
26.jan.2023
O conceito de fraternidade socioafetiva
Em linhas gerais, dentro do clássico instituto da família anaparental e da realidade do parentesco socioafetivo - o STJ detalha a sua vertente no vínculo colateral.
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