22.fev.2024
22.fev.2024
Burocracia, competitividade e a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica da AGU no ambiente de negócios
Criada em setembro de 2023, a CSJAM busca reduzir a burocracia e promover a segurança jurídica nos negócios, envolvendo órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
21.fev.2024
Questões práticas sobre processo civil: É possível interpor um agravo de instrumento visando a impugnação de mais de uma decisão interlocutória?
De acordo com a legislação, obrigações e ônus processuais são definidos por lei. No processo civil brasileiro, os recursos são estritamente estabelecidos por lei, seguindo o princípio da taxatividade e, geralmente, apenas um recurso é admitido para cada decisão judicial.
21.fev.2024
As peculiaridades da ADO e o "Compliance Institucional" no Brasil
Uma tratativa que expõe a fragilidade da criação normativa no Brasil, preenchendo uma multiplicidade de fatos e demandas processuais, com a finalidade de se evitar a insegurança jurídica e o subjetivismo hermenêutico.
21.fev.2024
Entenda como manter seu negócio online em conformidade com a LGPD
Manter seu e-commerce em conformidade com a LGPD é crucial para garantir a privacidade dos clientes, fortalecer a confiança e evitar penalidades legais.
21.fev.2024
Afinal, posso me aposentar por depressão? Saiba se é possível
Depressão afeta milhões globalmente. Pode-se questionar a aposentadoria por invalidez devido à depressão. Saiba como funciona e o que fazer se negado pelo INSS.
21.fev.2024
A tributação das criptomoedas: A lupa do leão no CPF (pessoa física)
Estamos prontos para as responsabilidades que acompanham a vanguarda da inovação financeira? A maneira como respondemos a essa pergunta hoje definirá o legado tributário que deixaremos para as gerações futuras.
21.fev.2024
Principais aspectos dos novos tributos do sistema tributário nacional
Emenda Constitucional 132/23, altera o Sistema Tributário Nacional, promulgada após longa discussão no Congresso. Proposta visa justiça tributária, transparência e segurança jurídica, com simplificação na tributação sobre consumo.
21.fev.2024
O uso da evidência científica no Direito da Saúde: O que o advogado precisa saber
Evidência científica é o conhecimento proveniente de métodos como experimentação e observação. Essencial para avanço em diversas disciplinas, sua qualidade varia conforme rigor metodológico. Na saúde, os níveis de evidência incluem diferentes tipos de estudos.
21.fev.2024
Duas situações envolvendo a eventual perda de interesse processual: encerramento da licitação e do concurso público
Este texto pretende enfrentar duas situações práticas que costumeiramente ensejam reflexões quanto à eventual perda superveniente de interesse processual: encerramento de processo licitatório e de concurso público.
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