22.ago.2023
22.ago.2023
Permissão do Direito de dirigir: Um passo importante rumo à mobilidade
A permissão do direito de dirigir é uma autorização legal emitida pelo órgão de trânsito competente que habilita uma pessoa a operar veículos automotores em vias públicas, no caso do Brasil, os Detran´s dos estados.
22.ago.2023
Inteligência artificial vai substituir o perito?
A IA pode identificar padrões e características, mas muitas vezes carece da capacidade de interpretar nuances e sutilezas que um perito grafotécnico humano pode discernir.
22.ago.2023
Incidência de IRPJ/CSLL sobre os juros moratórios pagos em decorrência de inadimplemento contratual
As hipóteses de incidência de juros compensatórios estão previstas nos arts. 591, 670, 677 e 869 do Código Civil.
22.ago.2023
Como funciona e quando utilizar a ação popular nos concursos?
A ação popular é uma importante ferramenta para combater irregularidades em concursos públicos. Qualquer cidadão pode entrar com essa ação, desde que esteja munido de provas e evidências que indiquem a existência de ilegalidades ao agir em defesa do interesse público.
22.ago.2023
Emaranhado Jurídico: A Árdua Batalha pela Defesa dos Mutuários nos Tribunais - Da confusão entre a nulidade relativa e a nulidade absoluta
Nulidade absoluta não sofre os efeitos da decadência, dado ser uma questão de ordem pública.
22.ago.2023
O caso Rolex e as conseqüências administrativas e criminais
Comete crime de peculato-apropriação o funcionário público que, em razão do cargo que ocupa, inverte o título da posse, agindo como se fosse dono do objeto material.
22.ago.2023
A Política Nacional de Educação Digital e o combate à desinformação no Brasil
O fenômeno da desinformação é complexo e alguns acontecimentos recentes parecem ter motivado o Congresso Nacional a se debruçar com maior afinco sobre Fake News e desinformação.
22.ago.2023
Da visão antropocêntrica ao direito à vida dos seres sencientes
Os animais, como seres sencientes, merecem que seu direito à vida, a liberdade e ao bem-estar físico e mental sejam respeitados, e para tanto, cabe ao legislativo na falta de estrutura governamental suprir as falhas da legislação e do modelo de execução que corroboram os órgãos estatais.
22.ago.2023
Fusões verticais e conglomerais: O que são e como isso pode impactar a atuação das empresas no Brasil?
O fluxo de análise proposto no Guia V+ bem como as principais teorias do dano em integrações verticais e conglomerais serão objeto de uma série de artigos sequenciais para debate sobre o tema.
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