A utilização do formulário deverá se dar pelos Controladores de Dados Pessoais e o seu envio deverá ocorrer por meio do Peticionamento Eletrônico do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede.
Uma das maiores de seu setor, a Exchange FTX no final do ano de 2022 anunciou seu pedido de recuperação judicial e colocou investidores e credores em alerta acerca da necessidade urgente de se regulamentar o mercado de cripto não somente a nível nacional, mas sim global.
Assumir como tendência a adoção de uma "pejotização" ampla e indiscriminada pode custar caro. Por ora, parece mais prudente reforçar a recomendação de plena atenção aos gestores para que não normalizem a "contratação de trabalhadores por pessoa jurídica" - pois isso, a rigor, não existe.