Diante das anunciadas medidas legais e das práticas cotidianas contra a vida e a saúde dos animais de estimação naquele país, percebe-se que os pets estão com a liberdade bastante restrita e cerceada, carecendo de urgentes providências protetivas e imediatas atitudes acolhedoras que eliminem estas situações de elevadíssimo risco.
A função social da propriedade restará plenamente atendida no âmbito do Registro de Imóveis, além de concretizar o direito à dignidade dos familiares que permaneceram no imóvel.
Tendo em vista a estatística de que um em cada cinco brasileiros não tem acesso à internet, mesmo que o SUS (Sistema único de Saúde) consiga sucesso na implementação da telemedicina, uma parte do público ainda ficará excluído do acesso.
Cabe aos contribuintes aprofundarem a repercussão da SC 24/22 sobre o estoque de créditos que possuem, assim como as compensações que já foram efetuadas com atualização de juros sobre juros.
Os principais críticos desse entendimento, como dito, minoritário, sustentam que o franqueador deveria, nos termos do CDC, responder solidariamente, mormente em razão de o franqueador integrar a cadeia de fornecimento perante o consumidor.
As alterações não modificaram as hipóteses de ocorrência de improbidade administrativa, mas restringiram a sua incidência aos casos em que, de fato, se verifica a desonestidade do agente.