2.ago.2022
2.ago.2022
A usucapião familiar e a celeridade do registro de imóveis
A função social da propriedade restará plenamente atendida no âmbito do Registro de Imóveis, além de concretizar o direito à dignidade dos familiares que permaneceram no imóvel.
2.ago.2022
Telemedicina: Aspectos práticos da resolução 2.314/22
Tendo em vista a estatística de que um em cada cinco brasileiros não tem acesso à internet, mesmo que o SUS (Sistema único de Saúde) consiga sucesso na implementação da telemedicina, uma parte do público ainda ficará excluído do acesso.
2.ago.2022
Solução de consulta cosit 24/22 e a correção dos créditos tributários
Cabe aos contribuintes aprofundarem a repercussão da SC 24/22 sobre o estoque de créditos que possuem, assim como as compensações que já foram efetuadas com atualização de juros sobre juros.
2.ago.2022
Apontamentos sobre a responsabilidade solidária entre franqueado e franqueador
Os principais críticos desse entendimento, como dito, minoritário, sustentam que o franqueador deveria, nos termos do CDC, responder solidariamente, mormente em razão de o franqueador integrar a cadeia de fornecimento perante o consumidor.
2.ago.2022
A prática de crime no exercício de cargo público como ato de improbidade administrativa após a reforma promovida pela lei 14.230/21
As alterações não modificaram as hipóteses de ocorrência de improbidade administrativa, mas restringiram a sua incidência aos casos em que, de fato, se verifica a desonestidade do agente.
2.ago.2022
Ela, a EC 125/22, vista por um advogado
Nesse movediço terreno das incertezas, é preciso prudência, que, aliás, não faz mal a ninguém.
2.ago.2022
Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados
Como cumprir o dever de informação em uma sociedade saturada de informações
2.ago.2022
Portaria Conjunta MTP/INSS 7/22: concessão do auxílio por incapacidade temporária por simples análise documental
A Portaria Conjunta MTP/INSS 7/22 regulamentou a concessão do auxílio por incapacidade temporária meidante simples análise documental.
2.ago.2022
Danos estruturais no imóvel e a responsabilidade das seguradoras
As seguradoras não são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção quando não houver previsão na apólice.
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