25.out.2022
25.out.2022
Nova lei impulsiona inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho
Empresas deverão se adaptar às novas medidas de apoio às mulheres e aos responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e dos adolescentes.
25.out.2022
Cálculos previdenciários - Prática previdenciária vivenciada no dia a dia
O legislador "deu com uma mão e tirou com a outra". Por esse motivo é que os cálculos previdenciários e as simulações se tornam mais essenciais do que nunca!
25.out.2022
Permuta de imóveis e tributação
Nas operações de permuta, somente a eventual torna recebida pode ser submetida à tributação pelo IRPJ, nas empresas optantes pelo lucro presumido.
25.out.2022
Depois do edital, os órgãos podem suspender concurso público?
Com a pandemia da Covid-19, os concursos públicos foram suspensos. Inclusive, a lei 14.314/22 previu a suspensão dos prazos de validade até 31/12/21, referente aos concursos homologados até 20/03/20.
25.out.2022
Os novos crimes de Roberto Jefferson
Jefferson está preso em regime domiciliar, mas extrapolou e proferiu uma série de ofensas públicas contra a ministra Carmen Lúcia, do STF, o que o faz perder o benefício de permanecer em seu domicílio.
25.out.2022
Meu carro foi apreendido, o que fazer?
É importante se manter atento ao cumprimento do contrato, o pagamento das parcelas, se manter ciente dos riscos.
25.out.2022
O direito à liberdade de expressão e o combate à desinformação: como proteger a democracia de si mesma?
A Justiça Eleitoral, genuinamente preocupada com os efeitos deletérios da desinformação em massa, deve ter um olhar mais cuidadoso sobre as formas de coibir notícias falaciosas e a desinformação de modo geral.
25.out.2022
PEC dos freios e contrapesos. Aprimoramento ou captura?
Levada a cabo a proposta, no âmbito das agências reguladoras a forma de atuação regulatória seria profundamente alterada, pois seriam apartadas funções que hoje são exercidas por estruturas não segregadas na organização administrativa.
24.out.2022
O princípio in dubio pro reo e a valoração do standard da prova acima da dúvida razoável
O legislador constituinte decidiu que a República Federativa do Brasil assume o risco de absolver culpados para não condenar inocentes, inserindo a presunção de inocência no núcleo duro das cláusulas pétreas de nossa Carta Magna.
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