24.out.2022
24.out.2022
Um ano da lei 14.230/22: O que mudou ou mudará?
Desde a vigência das alterações trazidas não há ainda dados detalhados acerca do número de ações de improbidade administrativa propostas, se houve aumento ou diminuição nesse número.
24.out.2022
Cuidados que o e-commerce deve ter ao vender seus produtos e serviços
O comércio eletrônico possui o seu próprio Modus Operandi. Sendo assim, é quase que obrigatório, tanto para quem vende, quanto para quem compra, tomar os devidos cuidados no momento de fazer negócios.
24.out.2022
Lei 14.133/21 e lei 8987/95. Prorrogação em sentido estrito ou renovação contratual? As diferenças entre os institutos.
Prorrogação em sentido estrito ou renovação contratual? As diferenças entre os institutos.
24.out.2022
Retenção de caução locatícia concedida ao locatário. O que posso fazer?
Recentemente, com os efeitos ocasionados pela pandemia da COVID-19 o desconto de aluguel foi uma obrigatoriedade concedida por lei, visando suprir os danos financeiros e econômicos sofridos pela população brasileira.
24.out.2022
A credibilidade do Poder Judiciário mais uma vez em xeque
O julgado acrescentará novo ingrediente à demora e à infame eternização das execuções no país, sem contar nos gravosos prejuízos financeiros.
24.out.2022
Cuidado! É ilícita a divulgação de conversa privada por aplicativo de mensagem
Se a divulgação do conteúdo da mensagem, for para fins de comunicação de um crime à autoridade competente, as peculiaridades concretas deverão ser avaliadas no âmbito judicial.
24.out.2022
Poder Judiciário de Minas Gerais anula questões do concurso da PP/MG
O candidato que conseguem rever suas eliminações, apenas obtêm o êxito por terem tentado não deve se conformar com isso, e não pode desistir tão fácil dessa batalha.
24.out.2022
STJ decide que benefícios fiscais de ICMS não devem integrar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
De acordo com a Corte, todos os benefícios fiscais para fins de ICMS não devem integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, desde que sejam contabilizados como reservas de lucros.
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