31.mai.2022
31.mai.2022
Sanções premiais e o acordo de não persecução civil
De um modo geral, cabe ao Estado fiscalizar o cumprimento das normas. E uma de suas ferramentas é a sanção, considerada instrumento de direcionamento social.
31.mai.2022
Pode haver concursos em período eleitoral?
Diferente do que muitos dizem, ano eleitoral não impossibilita realização de concurso.
31.mai.2022
ICMS de mercadorias serviços essenciais - PLP 18/22
No que se refere à tributação da energia elétrica à razão de 25% ou 30% os Estados já deveriam estar cumprindo a decisão do STF proferida sob a égide de repercussão geral.
31.mai.2022
O desconhecimento da União na revisão da vida toda
É de se esperar que a União não ingresse no processo como amiga da Corte, por total reflexo dos efeitos do processo em seus direitos, sendo ela parte interessada.
31.mai.2022
A mulher no mercado de trabalho e (des)igualde de gênero: um estudo normativo e estatístico no Brasil
Com dados demográficos, será analisado se normas relativas à igualdade de gênero no mercado de trabalho dispõem de efetividade jurídica em face à histórica discriminação de gênero no contexto laboral.
31.mai.2022
Da (im)possibilidade de prorrogação de contratos de serviços de natureza continuada celebrados sob a égide da lei Federal, após a vigência da nova lei de licitações
A discussão desse tema é salutar tanto no meio acadêmico quanto para os aplicadores do direito, servidores públicos, que, não rara as vezes, enfrentaram grandes dúvidas envolvendo essa seara.
31.mai.2022
Subvenções para investimento: quais são as hipóteses de não tributação?
Saiba o que é guerra fiscal e conheça as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tratamento tributário dos benefícios fiscais e subvenções para investimentos.
31.mai.2022
Tributação saudável e o PL 2.183/19: redução do consumo ou custeio dos gastos públicos?
Não há dúvida de que o PL 2.183/19 busca combater a obesidade. O que não é claro é se o meio escolhido para alcançar tal fim é a redução do consumo ou o custeio dos gastos públicos atrelados ao tratamento da obesidade.
30.mai.2022
O princípio do contraditório e seus impactos na segurança jurídica aos jurisdicionados
A finalidade é sempre a mesma: que o processo chegue ao fim com a decisão de mérito justa e efetiva.
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