28.fev.2023
28.fev.2023
A validade do contrato de franchising à luz do tema 725 do STF
Em 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 958252 declarou a constitucionalidade da terceirização do trabalho, em sua ampla acepção, sem distinção de atividade-fim e atividade-meio.
28.fev.2023
Quais são as regras para a guarda compartilhada em 2023
Normalmente, quando há pedido de divórcio e existe filho(a) envolvido, essa decisão já é tomada durante todo o processo de separação. Dessa forma, o juiz irá analisar e decidir sobre o tipo de guarda.
28.fev.2023
Avaliação psicológica em abuso sexual
Não se pode agir com radicalismos: tanto a postura de acreditar que todas as acusações são verdadeiras, como a de acreditar que todas as acusações são falsas tendem ao extremismo anticientífico que não permite analisar detidamente cada caso, levando os profissionais ao "fanatismo" antiético.
28.fev.2023
ICMS de SP - Creditamento de combustíveis em operação de transporte
Para todos os casos o fisco bandeirante entende e elege que o direito ao crédito do imposto condicionar-se-á à escrituração do respectivo documento fiscal , e ao cumprimento dos demais requisitos previstos na legislação sob regência.
28.fev.2023
Análise Inicial do programa Mais Médicos e do Revalida frente à tragédia Yanomami
A pandemia da COVID-19, decretada pela OMS em 11/3/20 , trouxe à tona uma urgência inerente à saúde pública, com a necessidade crescente de médicos na chamada "linha de frente" do combate às doenças.
28.fev.2023
A necessária conversa sobre planejamento sucessório considerando "os meus, os seus e os nossos".
A evolução do conceito de família, não foi acompanhado pela legislação, tendo como aliados doutrina e jurisprudência. Esse abismo entre legislação e realidade trouxe para o assunto sucessão a importância do planejamento sucessório.
28.fev.2023
Quais as funções do promotor de justiça no Processo Penal
O Promotor de Justiça tem a seu favor toda a máquina pública estatal e como funcionário público deve ser imparcial. Jamais pode acusar por acusar, sem as devidas provas.
28.fev.2023
CHATGPT: O que é
Mesmo estando em desenvolvimento, a plataforma ChatGPT já trouxe inúmeras vantagens para quem a utiliza e promete facilitar ainda mais as nossas vidas.
28.fev.2023
Considerações acerca da estabilidade de emprego da trabalhadora gestante
A estabilidade da gestante é um direito trabalhista de natureza constitucional e infralegal, que garante às mulheres gestantes a manutenção de seu emprego durante certo período de tempo.
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