21.out.2022
21.out.2022
Vendi um veículo e o comprador não transferiu, o que fazer?
Veja que a situação é séria e pode prejudicar muito ambas as partes, principalmente o vendedor, antigo proprietário.
21.out.2022
Agronegócio em risco: União Europeia aprova proposta para nova "Lei Antidesmatamento"
Os anseios da União Europeia pela preservação do meio-ambiente começam a tomar rumos que impactam diretamente no agronegócio brasileiro. A proposta da nova "lei antidesmatamento" foi aprovada e está prestes a ter sua redação final delimitada pelos países do bloco econômico europeu
21.out.2022
Supressio, boa-fé e vedação do comportamento contraditório nos contratos de locação
O princípio da boa-fé exerce três funções principais. Refere-se a um instrumento hermenêutico, à fonte de direitos e deveres jurídicos e também à limite ao exercício de direitos subjetivos.
21.out.2022
Os motoristas de aplicativo e a relação de emprego
Atualmente diversas empresas oferecem o serviço de transporte de passageiros, por intermédio de aplicativos.
21.out.2022
Cobrança de taxa de manutenção pela associação de moradores em loteamento fechado
Invocar direito fundamental à liberdade de associação para livrar-se obrigação do rateio é inadequado, pois que a cotitularidade verificada diz respeito ao interesse comum de todos os moradores.
21.out.2022
Anywhere office: aspectos jurídicos do empregado que trabalha de qualquer lugar
Recomenda-se, por precaução, que as empresas elaborem uma política interna sobre o trabalho remoto, para uma maior segurança entre ambas as partes
21.out.2022
Tenho uma microempresa e fui notificado pelo Procon, e agora?
Ao receber um auto de infração ou uma notificação do órgão, a empresa, por meio de seu representante legal deve apresentar defesa administrativa, dentro do prazo de vinte dias a contar do recebimento da notificação e/ou auto de infração pela mesma.
21.out.2022
A relevância das questões federais no presente no recurso especial
A opção do STJ em interpretar do modo que já imaginávamos traz uma grande segurança jurídica para os recorrentes e, ainda, possibilita um amplo debate legislativo sobre o próprio instituto da relevância, seu conceito e suas procedimentalidades, além do impacto que trará no mundo recursal.
21.out.2022
Cláusula do não obstante - um paradoxo constitucional
Diante de muitas discussões sobre as funções típicas e atípicas exercidas pelos três poderes no Brasil, expõem-se de forma argumentativa sobre a cláusula canadense do não obstante.
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