5.nov.2023
5.nov.2023
O que fazer caso a operadora de plano de saúde envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato celebrado?
Os beneficiários de plano de saúde coletivo, após a resilição unilateral do contrato pela operadora, têm direito à portabilidade de carências ao contratar novo plano observado o prazo de permanência no anterior, sem o cumprimento de novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária e sem custo adicional pelo exercício do direito.
4.nov.2023
Direitos trabalhistas da mulher com câncer de mama
Por ser presumida, cabe ao empregador provar que a dispensa não guarda nenhuma relação com a doença, e sim com outras circunstâncias, como econômicas.
4.nov.2023
A aparente anomia de normas frente ao poder econômico das empresas transnacionais
Os Direitos fundamentais serão respeitados e a ordem social restabelecida, mesmo na aparente anomia. Respeitando os direitos fundamentais a tutela dos direitos humanos e da função social do Estado serão preservados.
4.nov.2023
Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios
Mesmo com as mudanças de regra que melhoram o risco de um terceiro adquirir o precatório durante uma negociação, vale ressaltar que as três principais regras de cautela continuam válidas: precatório não garante pagamento e recomenda-se a contratação de uma auditoria para analisar o processo judicial em si.
4.nov.2023
Ordem executiva de Biden promete facilitar o Green Card e outros vistos para profissionais da tecnologia
Essas mudanças buscam fortalecer a posição dos EUA no cenário global, garantindo que o país continue atraindo e retendo talentos altamente qualificados. A competitividade dos EUA no campo da inovação e tecnologia é fundamental para o crescimento econômico sustentável.
4.nov.2023
Benefício especial aos filhos menores no caso do crime de feminicídio
A lei 14.717/23 criou, no âmbito da Assistência Social, o benefício especial aos filhos menores no caso do crime de feminicídio.
3.nov.2023
A gravidade dos precedentes e suas consequências
Iniludivelmente, a regra processual penal dispõe claramente que não cabe assistência à acusação em Inquérito Policial. Para além disso, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis à espécie são unânimes e uníssonas nesse sentido.
3.nov.2023
Planejar até as derrotas: a gestão de contingência como aliada das empresas
Independente do porte da empresa ou do tamanho do passivo judicial, a gestão de contingência é ferramenta indispensável na tomada de decisões estratégicas, prática que fortalece a saúde financeira da empresa e facilita a fixação de patamares para a condução dos processos e realização de acordos, mitigando prejuízos com multas, honorários, correção monetária e juros de mora.
3.nov.2023
Principais pontos da portaria normativa MF 1.330/23 sobre apostas esportivas
Apenas com a adesão e a aplicação efetiva dessas práticas será possível criar um ambiente de apostas esportivas mais sustentável, protegendo os apostadores e promovendo uma cultura de jogo responsável.
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