20.out.2022
20.out.2022
A usucapião especial urbana individual por abandono do lar e seus contornos jurídicos
Ao se debruçar sobre o instituto da usucapião, não é incomum verificar que a doutrina dominante o coloca como um dos principais efeitos da posse.
20.out.2022
Nova resolução do Conselho Federal de Medicina restringe o uso da cannabis medicinal no Brasil
Atualização feita pelo CFM restringe prescrição de canabidiol (CDB) a três situações específicas, limitando a autonomia médica e obstando o direito à saúde.
20.out.2022
Impactos da violência cibernética
O termo cyberbullying, do inglês cyber (cibernético) e bullying (atitudes de valentões) nomeia a prática das ofensas, antes restritas ao mundo físico, agora expandidas à virtualidade.
20.out.2022
Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema
Sempre é necessário um escaneamento da dívida do produtor por completo, principalmente no que diz respeito ao imóvel da qual é explorado economicamente e dali retirado seu sustento, o que pode trazer um alívio parcial até que se discuta a dívida em questão.
20.out.2022
Eficácia do acordo extrajudicial no âmbito dos contratos de representação comercial
Em razão do caráter protetivo da legislação com relação aos contratos de representação comercial, o acordo extrajudicial entre representante e representada ainda é visto com cautela pelas partes envolvidas
20.out.2022
O que fazer se o INSS negar o pedido de loas?
As chances de reverter a decisão do INSS na via judicial costumam ser muito boas.
20.out.2022
Plano perfeito para salvar sua empresa das dívidas bancárias
Os bancos são os credores mais importantes de uma empresa (ao lado do governo), mas isso não quer dizer que eles são os únicos interessados em seu sucesso.
20.out.2022
Copa do mundo: descubra o impacto nas importações
Descubra de que forma a Copa do Mundo repercute nas atividades de importação do comércio exterior.
20.out.2022
STJ impede tributação federal sobre ganhos de benefícios fiscais de ICMS
Diante dessa nova realidade a PGFN passou a considerar que a 2ª Turma do STJ não mais fará distinção entre os outros benefícios fiscais de ICMS, e agora os tratará a todos, para fins de tributação, por ficção jurídica, como subvenção para investimento.
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