20.out.2022
20.out.2022
Propriedade privada: Direito fundamental ou instrumento de injustiça?
A experiência nos tem demonstrado que não basta apenas conhecer um direito, mas sim contextualizado com as múltiplas realidades e questionar a sua vigência, sobretudo quando este é utilizado como instrumento de opressão por alguns.
20.out.2022
Autoridade nacional de proteção de dados independente: o que interessa à sua empresa
Com a aprovação da MP 1.124/22, a Autoridade passa a atender exigências internacionais de conformidade, beneficiando a economia digital brasileira e possibilitando a análise do ingresso do Brasil em blocos e organismos econômicos relevantes.
20.out.2022
Intimação dos atos processuais e as sociedades de advogados
A intimação dos atos processuais às espécies de sociedades de advogados, com o cadastramento pelo CNPJ, é mais que um presente, é o cumprimento do Código de Processo Civil.
20.out.2022
A responsabilidade objetiva de empresas prestadoras de serviços públicos: os perigos da análise precipitada de precedentes
A aplicações de precedentes judiciais merecem cuidados e uma análise aprofundada para evitar gerar injustiças, equívocos e se distanciar dos efeitos pretendidos de celeridade e segurança jurídica.
20.out.2022
Trade dress e concorrência desleal - Parte III
A existência de concorrência desleal e, consequentemente, sua repressão, dependem da configuração, na esfera fática, dos elementos que a caracterizam, em particular, quais sejam, a distintividade do conjunto-imagem, bem como a existência de confusão ou associação indevida.
20.out.2022
Posso vender meu carro com financiamento em aberto?
É importante tomar alguns cuidados especiais na hora de vender seu carro financiado.
20.out.2022
Começa a contagem regressiva para cartórios se adequarem à LGPD
Cabe agora às Corregedorias Estaduais a complementação do Provimento 134 através de Normas de Serviço, o que possibilitará a efetiva aplicabilidade da nova disposição em todo território nacional, visando surtir todos os efeitos legais.
20.out.2022
Alteração do nome e sobrenome diretamente no cartório de registro civil - lei 14.382/22
Sendo o nome um direito da personalidade traz dignidade da pessoa humana, fazendo com que seja reconhecida em sociedade pelo nome que gostaria de ser chamada.
20.out.2022
Aposentadoria especial por ruído, contribuição adicional e a eficácia do EPI
É importante que as empresas criem processos transparentes, documentando o uso correto do EPI e demais medidas para a redução do ruído no ambiente de trabalho.
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