Temos que a iniciativa da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista visa proporcionar maior agilidade aos processos trabalhistas por meios consensuais, sendo uma oportunidade de abreviar uma solução judicial de forma mais simples e mais econômica para as partes.
Entre os tantos papéis que desempenham na sociedade, as universidades brasileiras também são instituições estratégicas na implementação da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da ONU.
Trata-se de ensaio que analisa o contexto de surgimento e de extinção das EIRELIS no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como norte a função jurídico-econômica dessa forma de exercício da atividade empresarial.
A EC 45/04 destaca que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados
Desse cenário emerge a importância dos enunciados do CJF, que servem como orientação doutrinária de interpretação da lei, como referencial para decisões e peças processuais.
Será que é possível o redirecionamento da execução fiscal contra sócio no curso da falência? Quando olhamos para a execução fiscal é preciso manter sempre em mente dois olhares: um para legislação e outro para o STJ.