terça-feira, 3 de agosto de 2021

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Marco Aurélio Serau Junior

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Migalheiro desde março/2010.

Diretor Científico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários.

Migalhas de peso PL 3.914/20 – Mudanças nas perícias médicas nas ações de benefícios por incapacidade laboral
quinta-feira, 29 de julho de 2021

PL 3.914/20 – Mudanças nas perícias médicas nas ações de benefícios por incapacidade laboral

O PL 3.914/20 introduz polêmicas alterações no andamento das perícias médicas realizadas nas ações previdenciárias.
Migalhas de peso PEC 32/20 - Aspectos previdenciários da reforma administrativa
terça-feira, 20 de julho de 2021

PEC 32/20 - Aspectos previdenciários da reforma administrativa

A PEC 32/20, que traz a proposta de Reforma Administrativa, altera, em consequência, alguns aspectos dos regimes próprios de previdência social.
Migalhas de peso Inconstitucionalidade da extensão do auxílio-acompanhante para outras formas de aposentadoria
sexta-feira, 9 de julho de 2021

Inconstitucionalidade da extensão do auxílio-acompanhante para outras formas de aposentadoria

No tema 1.095 o STF decidiu que o adicional de 25%, que é cabível no caso da grande invalidez, não se estende às outras formas de aposentadoria, mesmo que o segurado necessidade de cuidados integrais de um terceiro.
Migalhas de peso Lei 14.176/21 – Critério econômico do benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social
sexta-feira, 2 de julho de 2021

Lei 14.176/21 – Critério econômico do benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social

A lei 14.176/21 retomou o critério de 1/4 de salário mínimo de renda mensal familiar per capita como requisito para concessão do BPC da lei 8.742/93.
Migalhas de peso Apontamentos a respeito da nota técnica SEI 4921/20 do Ministério da Economia – Impacto econômico da tese da revisão da vida toda (tema 1102)
sexta-feira, 18 de junho de 2021

Apontamentos a respeito da nota técnica SEI 4921/20 do Ministério da Economia – Impacto econômico da tese da revisão da vida toda (tema 1102)

No julgamento do tema 1102, indica-se um elevado custo econômico caso aprovada a tese. Porém, alguns elementos devem ser considerados pelo STF.
Migalhas de peso ADIn 4.878 – "Menor sob guarda" é dependente previdenciário
quinta-feira, 17 de junho de 2021

ADIn 4.878 – "Menor sob guarda" é dependente previdenciário

No julgamento das ADIns 4.878 e 5.083 o STF firmou o entendimento de que o “menor sob guarda” é dependente previdenciário, caso comprovada a dependência econômica.
Migalhas de peso Como fica o salário-maternidade na medida provisória 1045/21
quarta-feira, 9 de junho de 2021

Como fica o salário-maternidade na medida provisória 1045/21

A MP 1045, que trata do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, dá tratamento especial às empregadas gestantes, assegurando pagamento integral do salário-maternidade.
Migalhas de peso Pl 3.997/12 – Inclusão previdenciária dos catadores de reciclável
terça-feira, 4 de maio de 2021

Pl 3.997/12 – Inclusão previdenciária dos catadores de reciclável

No Pl 3.997/2012, em trâmite no Congresso Nacional, discute-se a possibilidade de inclusão previdenciária dos catadores de material reciclável.
Migalhas de peso Concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho com dispensa de perícia médica
quinta-feira, 29 de abril de 2021

Concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho com dispensa de perícia médica

A lei 14.131/21, em atenção ao cenário pandêmico, retomou a possibilidade de concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho mediante simples apresentação de documentação médica, dispensada a perícia médica presencial.
Migalhas de peso Compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da covid-19
terça-feira, 6 de abril de 2021

Compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da covid-19

A lei 14.128/21 criou uma compensação financeira para os profissionais da saúde que tiverem incapacidade laboral decorrente de contaminação por covid-19, ou seus herdeiros, no caso de óbito.
Migalhas de peso Aposentadoria especial dos vigilantes - Tema 1.031 do STJ
sexta-feira, 19 de março de 2021

Aposentadoria especial dos vigilantes - Tema 1.031 do STJ

No tema 1.031 (julgado na sistemática dos recursos repetitivos), o STJ reconheceu a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos vigilantes, armados ou não.
Migalhas de peso Nota técnica sobre o decreto 10.620/21
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Nota técnica sobre o decreto 10.620/21

Analisa as alterações estruturais efetuadas pelo decreto 10.620/21, norma que transfere algumas competências sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais.
Migalhas de peso Requisitos para aposentadoria híbrida – Ausência de repercussão geral
quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Requisitos para aposentadoria híbrida – Ausência de repercussão geral

Algumas considerações técnicas a respeito do julgamento do tema 1.104 do STF.
Migalhas de peso RPPS: Contagem do prazo de 5 anos no cargo para efeito de aposentadoria
terça-feira, 15 de setembro de 2020

RPPS: Contagem do prazo de 5 anos no cargo para efeito de aposentadoria

Esse tema é importante porque diz respeito à enorme gama de servidores e servidoras públicas que se encontram na busca por completar as regras de transição e obterem a aposentadoria integral.
Migalhas de peso Análise de repercussão geral da tese da revisão da vida toda
quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Análise de repercussão geral da tese da revisão da vida toda

Algumas considerações técnicas a respeito do tema 1.102 da repercussão geral, que se encontra no Plenário Virtual do STF para análise da configuração da repercussão geral.
Migalhas de peso Averbação no RPPS de tempo de atividade especial convertido em tempo comum
segunda-feira, 20 de julho de 2020

Averbação no RPPS de tempo de atividade especial convertido em tempo comum

Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos
... para obtenção de benefícios previdenciários. __________ *Marco Aurélio Serau Junior é diretor Científico do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários. *Roberto de Carvalho Santos é presidente do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários.
Migalhas de peso Desaposentação: análise do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso
terça-feira, 21 de outubro de 2014

Desaposentação: análise do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso

Marco Aurélio Serau Junior
...satisfatória. Aguardemos a conclusão do julgamento. ________________ *Marco Aurélio Serau Junior é mestre e doutorando em Direitos Humanos (USP). Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas Desaposentação - novas perspectivas teóricas e práticas (Editora Forense, 5ª edição) e Manual dos Recursos Extraordinário e Especial (Método).