quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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Maria Luiza Xavier Lisboa

Migalheira desde agosto/2020.

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito - EPD. Advogada do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.

Migalhas de Peso A resolução CD/ANPD 4/23: a efetividade da regulamentação da proteção de dados a partir da criação de sanções administrativas
terça-feira, 21 de março de 2023

A resolução CD/ANPD 4/23: a efetividade da regulamentação da proteção de dados a partir da criação de sanções administrativas

Entendemos que, no geral, a resolução CD/ANPD 4/23 representa avanço bastante almejado na legislação da proteção dos dados pessoais no Brasil e na aplicação da LGPD.
Migalhas de Peso Resolução do CFM carece de fundamentação e fragiliza o acesso à tratamento médico à base de cannabis
sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Resolução do CFM carece de fundamentação e fragiliza o acesso à tratamento médico à base de cannabis

As medidas foram indispensáveis para que o médico pudesse voltar a exercer sua profissão sem bloqueios descabidos e retrógrados, e, em objetivo final, promovesse o acesso à saúde do paciente.
Migalhas de Peso O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo

Se faz necessário uma legislação que faça cessar todas os prováveis ataques aos direitos dos transsexuais, adotando regras específicas a essa parcela da população que há tanto suporta, respeitando-se a dignidade da pessoa humana.
Migalhas de Peso Avanço do marco legislativo para as criptomoedas no Brasil diante do contexto das inovações tecnológicas
segunda-feira, 30 de maio de 2022

Avanço do marco legislativo para as criptomoedas no Brasil diante do contexto das inovações tecnológicas

A discussão quanto à regulamentação das criptomoedas voltou agora à apreciação da Câmara dos Deputados, que pode em breve fechar texto definitivo a ser enviado à sanção presidencial.
Migalhas de Peso Regulamentação da cannabis medicinal no Brasil: avanços e obstáculos à concretização de direitos fundamentais garantidos pela Constituição
quinta-feira, 7 de abril de 2022

Regulamentação da cannabis medicinal no Brasil: avanços e obstáculos à concretização de direitos fundamentais garantidos pela Constituição

A garantia à saúde pública prevista em nosso Diploma Constitucional significa acesso universal e democrático a tratamentos médicos, isto é, todos os cidadãos e cidadãs tem o direito de receber recursos médico-hospitalares diversos, inovadores e qualificados.
Migalhas de Peso Além da tendência: Potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde
quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Além da tendência: Potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde

A telemedicina deve ser utilizada não para tapar buracos, e nem teria essa capacidade, visto que o sistema de saúde no Brasil enfrenta problemas básicos ainda a serem resolvidos e a própria telemedicina encontra limites para sua execução.
Migalhas de Peso Casamentos e divórcios em época de isolamento social e a necessidade do Direito se adequar ao tempo
quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Casamentos e divórcios em época de isolamento social e a necessidade do Direito se adequar ao tempo

Não são poucos os números de casamentos que foram adiados de forma indefinida em razão da crise sanitária que enfrentamos. Só em São Paulo, houve queda de 49% em relação ao número de casamentos celebrados, entre 20 de março e 30 de julho de 2020, em relação ao mesmo período no ano anterior.