25.out.2022
25.out.2022
Acumulação da pensão militar à luz da vedação contida na EC 103/19
A EC 103 de 2019, em seu artigo 24, prevê a vedação de acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo Regime de Previdência Social.
25.out.2022
Atrair o investimento - Mudar o mindset
A crise e a falta de crédito podem ser grandes oportunidades de crescimento.
25.out.2022
A trilogia financeira: Da (1) carga tributária, passando pela (2) governança corporativa até a apuração dos (3) lucros
Este artigo procurou evidenciar o papel da carga tributária na apuração do lucro das empresas, elemento fundamental para validade de sua utilização nos indicadores de medição da rentabilidade e valor das empresas.
25.out.2022
Diretrizes da relação bilateral entre médico e paciente
A obrigação de informar, portanto, é igualmente bilateral e recíproca, uma vez que os esclarecimentos médicos transmitidos ao paciente devem ser específicos ao caso concreto
25.out.2022
A base de cálculo do ITBI e a autoridade da decisão do Superior Tribunal de Justiça
A postura dos Municípios em não observar a decisão do Superior Tribunal de Justiça implica em grave desrespeito à autoridade de suas decisões.
25.out.2022
As prerrogativas da advocacia e o impacto das sessões remotas
No ano passado, o número de processos trabalhistas cresceu em 11,6%, em relação a 2020 e em 2022, as projeções no TST são de receber mais de 400 mil novos processos.
25.out.2022
Prazo de 360 dias para análise de pedidos de restituição: uma visão pragmática
Entendemos que o art. 24 da lei 11.457/07 e o precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça devem ser interpretados de forma a realmente dar efetividade ao direito dos contribuintes à restituição tributária.
25.out.2022
Convenção 158 da OIT: a garantia contra o despedimento arbitrário - Volta à pauta do STF
A convenção 158 da OIT é norma internacional, cuja declaração de vigência plena dará maior segurança no emprego à pessoa trabalhadora.
25.out.2022
As idas e vindas do poder de controle na sociedade limitada - Impactos da lei 14.451/22
Com a lei 14.451/22, novo rearranjo de poder ocorre nas sociedades limitadas, com impactos substanciais nas relações sociais.
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