26.out.2022
26.out.2022
Critérios para fixação fática das premissas que autorizam o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro
Considerando a grande dificuldade de empresas e órgãos da Administração Pública em avaliar as condições autorizativas para a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, é preciso fixar balizas tanto para os requerentes dos pedidos quanto para os órgãos que vão avaliar estes pedidos.
25.out.2022
Reclame Aqui: Reclamar dos bancos funciona?
Já em um segundo momento, as reclamações servem, sobretudo para criar um arcabouço probatório (provas) de forma a revelar para o Poder Judiciário com clareza e exatidão, todos os problemas que estão causando prejuízos a você e quem está causando esses problemas, as reclamações servem ainda, para demonstrar sua total boa-fé de tentar resolver a todo o custo a questão sem o acionamento da Justiça, o que é visto com bons olhos pelos Magistrados.
25.out.2022
Precisamos falar sobre o retorno de eventos jurídicos presenciais
Sair da zona de conforto é essencial para os eventos se manterem no formato presencial
25.out.2022
Envio de e-mail marketing e proteção dos dados pessoais
Orientações para uso do marketing por correio eletrônico adequados à LGPD.
25.out.2022
Insider trading: breves comentários no âmbito administrativo
A conduta, moralmente condenável àqueles que pugnam por um mercado ético, merece alguns destaques de como nossa regulamentação pátria faz seu tratamento.
25.out.2022
O acesso à justiça e o registro de imóveis
Houve reforço a tal princípio no Código de Processo Civil de 2015, pois o caput do artigo 3º assevera não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, ou seja, a atuação da justiça poderá ser anterior, através de liminares ou mesmo de tutela de urgência antecipada.
25.out.2022
O TSE e o apito
A eleição é um processo por meio do qual se busca legitimar a representação política, jogo de alta importância democrática e jurídica.
25.out.2022
Parcelamento tributário na recuperação judicial é direito e faculdade do devedor
O parcelamento tributário durante processos de Recuperação Judicial é uma faculdade concedida ao devedor, e não lhe pode ser imposto pelo ente público, ou Juízo falimentar.
25.out.2022
A possibilidade do uso de precatórios no âmbito da transação tributária
Percebendo que a desjudicialização da cobrança de tributos, exemplificada por intermédio da análise da transação e da possibilidade do uso de precatórios no âmbito da transação tributária, vislumbra se um importante instrumento para a concretização dos direitos inerentes ao contribuinte.
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