6.mar.2023
6.mar.2023
Barulho em condomínio: O que diz a legislação?
Apesar do incentivo à solução amigável entre as partes, é compreensível que nem sempre é possível chegar a um consenso, de maneira que se faz necessária uma orientação jurídica para uma melhor avaliação casuística.
6.mar.2023
O pedido de absolvição feito pelo Ministério Público e a vinculação do órgão judicante
O pedido de absolvição feito pelo Ministério Público não deve ser ignorado pelo órgão julgador, uma vez que a acusação não é atividade que se encerra com o oferecimento da denúncia.
6.mar.2023
STJ - Partilha amigável - Não recolhimento prévio do ITCMD
Por possuir eficácia vinculante, todos os juízes, tribunais e cartórios do país deverão seguir o entendimento firmado pelo STJ.
6.mar.2023
A figura do juiz das garantias no direito processual penal brasileiro: O fim do viés inquisitório
Acredita-se que a medida terá o condão de mitigar significativamente os vieses inquisitoriais ainda presentes no processo penal brasileiro.
6.mar.2023
Como iniciar um negócio de franchising nos EUA
É melhor escolher uma indústria pela qual seja apaixonado e encontrar uma marca que corresponda aos seus objetivos pessoais.
6.mar.2023
Caso Bluemoon: Fundos não devem indenizar os noivos!
O presente artigo tem por objeto analisar a situação de inadimplência da obrigação originária de um título de crédito transmitido a terceiro de boa-fé, sugerindo um critério de repartição de responsabilidades.
3.mar.2023
A súmula 340 do TST e o motorista comissionista puro: Uma relação tóxica
Uma coisa é certa: virá em boa hora nova decisão realizando tal distinguishing, consolidando este novo entendimento que melhor se adequa à realidade dos motoristas.
3.mar.2023
TCU e a relicitação de contratos de concessão de aeroportos
Há um impasse sobre a questão dos aditivos que já foram assinados, pois existem concessionárias que querem deixar a administração do aeroporto e outras que querem continuar.
3.mar.2023
Do grupo econômico ao empregador único - Responsabilidade dual
A estrutura societária de empresas como é o caso exemplificado via de regra seguem um padrão ou elas detém os mesmos "donos", ou então uma empresa é socia administradora da outra, ou seja, a estrutura societária destas empresas, nada mais que é que um engodo com intuito claro de burlar a legislação trabalhista e tributária aplicável ao setor bancário.
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