3.jun.2022
3.jun.2022
Direito sucessório atual: aspectos práticos do inventário negativo de bens
Há certos movimentos, inclusive, no viés ideológico mais marxista, que apregoam o fim do direito dos herdeiros que, no entender deste segmento, não fizeram nada para a construção do patrimônio que deveria reverter para o Estado no interesse de todos.
3.jun.2022
STF determina negociação coletiva como requisito para renovação de cláusulas normativas
Considerando o atual status processual da ADPF, até o trânsito em julgado da decisão acima, será mantida a suspensão temporária da aplicação da súmula 277 do TST.
3.jun.2022
O que mudou na lei sobre alienação parental?
É importante que a prática judicial se torne lei, sempre que possível, de modo a vincular todos os juízes, evitando interpretações.
3.jun.2022
Contrato de namoro: uma alternativa à união estável?
O contrato de namoro pode ser uma solução para duas pessoas que se gostam e querem viver juntas, porém, afastando a possibilidade de se enquadrar em uma união estável que as obrigue a partilhar bens.
3.jun.2022
Regulação específica, no Estado do Pará, do processo administrativo de apuração de infrações ao meio ambiente
A lei estadual 9.575/22, em certa medida, consolida também disposições já previstas na legislação federal e aplicáveis subsidiariamente aos processos administrativos no âmbito do Estado.
3.jun.2022
Violência e o assédio no mundo do trabalho - Convenção 190 da OIT
Com a ratificação do Tratado e o aprimoramento da legislação nacional, o que se espera é o combate aos abusos sofridos pelos trabalhadores, notadamente pelas mulheres, gerando um ambiente laboral mais seguro.
3.jun.2022
Importação por conta própria: cuidados, requisitos e vantagens
Conheça os tipos de importação e saiba os cuidados e requisitos necessários para realizar uma importação por conta própria.
3.jun.2022
Programa de benefícios ao setor de eventos gera insegurança jurídica e receio de utilização pelos contribuintes
As empresas que iniciaram suas atividades em 2022 poderão ser prejudicadas por não contarem com o mesmo benefício fiscal concedido àquelas que atuavam desde o período da pandemia.
2.jun.2022
O novo crime de fraude eletrônica e o princípio da legalidade
Diante da deficiência terminológica, pensamos ser inconstitucional o dispositivo legal que criou o crime de fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A, CP), por ofensa ao princípio legalidade.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
