27.out.2022
26.out.2022
Recuperação judicial: Limitações ao uso de prejuízos fiscais para quitar débitos tributários
A hipótese de utilização de prejuízos fiscais prevista na Portaria 8.789, a princípio não exclui a possiblidade de que a PGFN autorize a utilização conforme previsão na Portaria 6.757/22.
26.out.2022
Lula foi inocentado?
Com relação ao termo "inocente", há um significado comum que o atribui à ingênuo, pueril. A par de tal significado comum, "inocente" é ainda um termo técnico da área forense.
26.out.2022
Operação pente fino e corte de benefícios do INSS
Os benefícios mais visados são: o benefício por incapacidade temporária (que é o antigo auxílio-doença), o benefício por incapacidade permanente (que é a aposentadoria por invalidez) e o auxílio-acidente.
26.out.2022
A (i)legalidade da instalação de câmera de monitoramento em porta de unidade privativa no âmbito condominial
O condômino pode instalar câmera de monitoramento na porta do seu apartamento sem a autorização do síndico e/ou dos demais condôminos?
26.out.2022
Planejamento previdenciário: o que é e para quem é indicado
O planejamento previdenciário servirá como uma segurança do que deverá receber como direito no momento de se aposentar.
26.out.2022
Licença-maternidade após alta hospitalar já é um direito
Essa decisão veio atender a uma demanda de mães de crianças que nascem antes do tempo e precisam ficar hospitalizadas.
26.out.2022
O regime especial do ICMS e o fluxo de caixa das empresas
Muitas empresas desconhecem o fato de que o saldo credor que estão acumulando pode ser utilizado para pagamento do próprio ICMS importação, após aprovado e reconhecido pelo Fisco.
26.out.2022
Não existe causa ganha!
O Advogado exerce uma "Atividade MEIO" e não uma "Atividade FIM". Por conseguinte, o causídico JAMAIS pode garantir sucesso ao cliente.
26.out.2022
Omissão da sociedade alimenta a ganância do poder
A população já coloca as instituições sob suspeita e descrença, o que indica um caminho muito perigoso para a democracia e para a ordem social.
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