27.out.2022
27.out.2022
Aeroportos como arenas de conflito: observações sobre o dia em que Congonhas (CGH) parou
A natureza do serviço de transporte aéreo é sui generis. O consumidor possui como objetivo único ser transportado sem qualquer intercorrência. Qualquer dificuldade criada gera stress e conflitos.
27.out.2022
Penalidades e sanções em matéria de proteção de dados
A par de já se encontrar em vigor a lei de proteção de dados, bem como as sanções e penalidades nela previstas, importante que os agentes de tratamento de dados, observem estritamente os seus termos, a fim de evitar a configuração das infrações e aplicação das sanções pela ANPD.
27.out.2022
Um panorama dos atuais julgados do TJ/SP sobre o tema 796, do STF
A insegurança jurídica transmitida pelos Tribunais nos recentes julgamentos a respeito do tema 796 muito provavelmente fará com que o STF retome o julgamento atinente à "imunidade incondicionada" do ITBI.
27.out.2022
Subvenções: da euforia à prudência
Outras inúmeras questões devem surgir a partir desse posicionamento do STJ, sempre que finalizado um round em qualquer discussão, dá-se início a um round subsequente, em que a prudência toma o lugar da euforia.
27.out.2022
Deep fake, mais um artifício aliado à desinformação
Para não ser enganado, é importante a atenção sobre a origem do conteúdo e ao teor da notícia.
27.out.2022
STF reconhece direito à restituição do imposto de renda pago indevidamente sobre pensão alimentícia
O procedimento para apresentação do pedido de restituição do valor do imposto indevidamente pago já foi esclarecido pela Receita Federal, que informou o valor recebido a título de pensão alimentícia não será mais tributado pelo imposto de renda.
27.out.2022
Portaria MINF 929/22: delegação de rodovias e relicitação
Uma opção que pode trazer mais segurança jurídica é que conste do termo de convênio entre a União e o ente federado a previsão expressa de que se trata de delegação de rodovia submetida a relicitação.
27.out.2022
Os danos materiais e morais em processos que envolvam contrafação de marca
É possível constatar que a fraude ao direito marcário concede ao proprietário do direito de reivindicar seus direitos, cessando o uso indevido e também o ressarcimento dos danos sofridos.
27.out.2022
Empréstimo para MEI: Conheça as vantagens e os riscos
As instituições financeiras possuem um grande interesse pelos MEI's e isto claramente se deve pelo surgimento de um grande contingente de adeptos deste tipo de organização empresarial.
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