6.jun.2022
6.jun.2022
O princípio da precaução ambiental não é agro, não é pop e não é tudo, mas é essencial à sadia qualidade de vida
O que eu devo dizer para meus alunos de direito ambiental sobre a escancarada violação da precaução ambiental nos procedimentos de reavaliação toxicológica dos agrotóxicos?
6.jun.2022
Projeto de lei quer simplificar o sistema de obrigações acessórias
O PL busca diminuir custos de cumprimento dessas obrigações, incentivar a conformidade dos contribuintes e reduzir a burocracia envolvida no processo.
6.jun.2022
Resolução CD/ANPD 2/22: Um diferenciado olhar da LGPD para as startups
É importante ressaltar que os agentes de pequeno porte não se isentarão no oferecimento de melhor tratamento e segurança de dados possível quando informações forem solicitadas.
6.jun.2022
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Quem é você?
Registro histórico da criação e desenvolvimento dos trabalhos do CNPD.
6.jun.2022
Regras de responsabilidade dos sócios por dívidas da empresa
O presente artigo pretende de forma embrionária explorar as opções que o empreendedor tem para exploração da atividade econômica e a responsabilidade.
6.jun.2022
Julgamento do STF. Prevalência do acordado sobre o legislado
Na prática, o que o pleno decidiu que o é acordado coletivamente pode se sobrepor ao legislado. A validade dos acordos que limitam direitos passou a valer com a Reforma Trabalhista.
6.jun.2022
STF julgará constitucionalidade de multa isolada por compensação não homologada
É importante destacar a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão a ser tomada pelo STF, que poderá ser aplicada apenas para o futuro e para aqueles que protocolaram a competente medida judicial antes do início do julgamento.
6.jun.2022
Prescrição e decadência de cotas condominiais. Com o passar do tempo a dívida de condomínio deixa de existir?
Qual o prazo prescricional para que o condomínio exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária?
6.jun.2022
Liberação de bloqueio judicial para pagamento de honorários: perspectiva de aprimoramento do Estatuto da Advocacia
A inserção do art. 24-A no Estatuto da Advocacia constitui efetivo avanço, pois impede que um indivíduo venha a ser privado da universalidade de seu patrimônio com o objetivo de restringir o seu acesso à defesa.
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