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Brasil e China em rumos distintos?
28.out.2022

Brasil e China em rumos distintos?

Quando o Brasil começar a visualizar a Propriedade Intelectual não como um fim em si mesmo ou um instrumento de proteção de direitos individuais, mas como um meio, as patentes e a transferência de tecnologia serão partes realmente inexoráveis das políticas públicas.

Cabe acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado?
27.out.2022

Cabe acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado?

Apesar do tráfico privilegiado já ser de certa forma um benefício concedido por lei, tendo em vista que é uma redução da pena, o indivíduo que atender ao disposto no art. 28ª do Código do Processo Penal, terá sim a possibilidade de receber o acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público.

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