6.jun.2022
6.jun.2022
O federalismo brasileiro e a "isenção heterônoma"
Com a instituição da República Federativa do Brasil, instituiu-se a autonomia dos entes com suas prerrogativas e sujeições inerentes à União, aos Estados e aos municípios.
6.jun.2022
Como lidar com um(a) morador(a) antissocial no condomínio?
Releva-se a famosa trinca de "S", prevista no inc. IV, do art. 1.336 do CC/02, que veda a utilização da unidade de forma prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos demais moradores.
6.jun.2022
S. Exa. o Processo
É inevitável a multiplicidade de decisões divergentes em torno de questões complexas, impondo-se a existência do TST, cuja finalidade precípua consiste na unificação da jurisprudência, conforme prescreve o art. 896 da CLT.
6.jun.2022
Defensoria Dativa em Brasília: um ato de servir para transformar
É um ato de amor ao próximo a criação da Defensoria Pública Dativa, com visão a concretizar os objetivos da República Federativa do Brasil.
6.jun.2022
Os ressarcimentos de ICMS da Lei Kandir
A Lei Kandir também estabeleceu o direito ao crédito de ICMS sobre os bens de uso e consumo adquiridos pelas empresas.
6.jun.2022
A holding rural e a organização patrimonial do produtor rural
A constituição de holding rural com objetivo de reorganização patrimonial e planejamento sucessório tem ganhado espaço no agronegócio. A relevância da atividade do setor no Brasil é incontestável, assim como a participação das empresas familiares no seu desenvolvimento.
6.jun.2022
A (in)justa causa para desfiliação partidária e a carta de anuência
A inclusão da carta de anuência como hipótese legal da justa causa para a desfiliação partidária trouxe um impacto relevante para os partidos políticos e diversos questionamentos a serem esclarecidos.
6.jun.2022
O desconto de créditos de PIS e de Cofins sobre as aquisições de óleo diesel e a MP 1.118/22
O artigo trata da alteração no regime de aproveitamento de créditos de PIS e de Cofins nas aquisições de combustíveis.
6.jun.2022
O tratamento de dados pessoais nos aplicativos da indústria fitness
Cuide dos seus dados, como você cuida da sua saúde! A preocupação com o compartilhamento arbitrário de dados pessoais, incluindo os de saúde na utilização de aplicativos fitness.
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