Compliance, sucintamente, significa estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. E isto vale para todas as esferas: fiscal, contábil, ambiental, financeira, trabalhista etc.
Jasson Hibner Amaral , Iuri Carlyle do Amaral Madruga e Horácio Augusto Mendes de Sousa
É possível e necessário avançar no alcance e ocupação das mulheres dos altos cargos da administração pública e nas posições estratégicas de comando, tomada de decisões e controle na gestão pública.
É preciso, porém, se pensar seriamente e com profundidade sobre o uso, comercialização e responsabilização pelo uso destes objetos voadores não tripulados.
Devido à complexidade das exigências e às suas variações conforme as regras de imunidade ou isenção que se esteja analisando, é sempre necessário e recomendável um estudo cauteloso para verificação da observância às condições legais.
Fica claro que resguardar o direito de um sujeito, ainda que réu foragido, não vai de encontro ao regime democrático de direito, tampouco infringe qualquer legislação por não haver qualquer inviolabilidade aos direitos de terceiros.
Apesar de não possuir caráter formalmente vinculante, a decisão do tribunal confere mais segurança e previsibilidade aos pedidos de recuperação judicial no setor imobiliário.