31.out.2022
31.out.2022
Vesting, stock options ou SCP? O que é melhor para empresas e startups
Orientações e recomendações para os empresários, empreendedores e profissionais escolherem os melhores modelos para os seus negócios.
31.out.2022
Pai da filha de Xuxa pode ter os bens penhorados por dívida no cartão de crédito: Entenda o caso
O caso do pai da filha de Xuxa é apenas um exemplo de como as dívidas no cartão de crédito podem arruinar a vida de qualquer pessoa.
31.out.2022
Cautelas que o adquirente deverá adotar para a segurança jurídica do negócio imobiliário
Apesar da boa-fé do terceiro adquirente ser presumida, ela poderá ser relativizada a partir do momento em que se dispensa as certidões dos distribuidores judiciais em nome do alienante.
31.out.2022
As instituições financeiras fazem acordos?
Os contratos bancários de empréstimos, financiamentos e afins são produtos oferecidos pelos Bancos e configuram uma relação de consumo, o consumidor é a parte mais frágil nessa relação e, portanto, a mais protegida pela lei.
31.out.2022
Recuperação judicial - Fundações e associações - Parte 1
A lei da recuperação judicial não elencou em seus dispositivos as associações, as fundações e até mesmo as ONGS - Organizações Não Governamentais, acarretando assim, em um indicativo de omissão da norma.
31.out.2022
Aplicação do princípio da eficiência nas decisões do gestor público
Com efeito, a Administração Pública tem como função gerenciar os interesses da coletividade, que é desenvolvida pelos seus agentes públicos ou delegados.
31.out.2022
TCU estabelece prazo prescricional para suas pretensões punitivas e de ressarcimento
O texto, que representa um avanço na segurança jurídica aos administradores e agentes privados sujeitos à fiscalização por parte da Corte de Contas, é também um sinal de que o TCU está atento a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.
31.out.2022
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
A existência de contrato escrito é o único requisito legal para que haja a fixação ou a modificação, sempre com efeitos futuros, do regime de bens aplicável à união estável.
31.out.2022
Inaplicabilidade da teoria do inadimplemento eficiente nos contratos empresariais brasileiros
A Teoria do Inadimplemento Eficiente, embora não aplicada formalmente no ordenamento jurídico pátrio, pode salvaguardar a adoção de algumas medidas que garantam a maior viabilidade dos contratos empresariais.
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