1.nov.2022
1.nov.2022
A nova CIPA e o poder diretivo do empregador
A fixação de normas internas, procedimentos de investigação, análise e aplicação de sanções continua a ser restrita ao empregador e sua decisão final é soberana, porque cabe a ele dirigir os serviços prestados, e permanece vedada a interferência da CIPA no Poder Diretivo do empregador.
1.nov.2022
Herança digital: qual é o destino dos bens digitais do falecido post morten
Em decorrência do advento da era digital o que antes era somente um espaço para interação entre familiares e amigos, nos dias de hoje trata-se de um ambiente complexo e altamente lucrativo, o qual necessita da atenção do jurídico.
1.nov.2022
A pessoa com deficiência e o direito/dever de votar
O voto é um direito/dever da pessoa com deficiência, bem como que cabe ao Estado garantir a efetivação deste direito/dever em igualdade de condições aos demais, atendendo aos preceitos de inclusão social e dignidade da pessoa humana, para os fins do Estado Democrático de Direito.
1.nov.2022
Confusão entre o fato gerador do IPTU e do ITCMD
Recentemente, o STF anulou a escorreita decisão plenária proferida sob a sistemática de repercussão geral no sentido de reafirmar a tese da não incidência do ITBI no compromisso de compra e venda, cujos direitos haviam sido cedidos, porque esse instrumento não transmite a propriedade imobiliária.
1.nov.2022
O que é a censura: para iniciantes e iniciados
A censura não é um ato ilegal, mas a aplicação abusiva de uma norma, para que se reconheça um ato de censura, são necessários a percepção e o engajamento da sociedade na denúncia do ato censório.
31.out.2022
Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito
É importante ressaltar que o fisco ainda continua exigindo dos contribuintes o recolhimento do PIS e COFINS sobre os valores que representam exclusivamente a recomposição da moeda incidente na restituição do indébito tributário
31.out.2022
O acesso à justiça as causas de menor complexidade
Como o Juizado Especial Civil pode ajudar a sociedade a ter um maior amparo jurídico.
31.out.2022
Fraudes bancárias: O empréstimo de conta corrente e a responsabilização civil pelo ato ilícito
Que mesmo que não haja culpa por parte do "recebedor" dos valores, o mesmo pode ser responsabilizado até a concorrente quantia que recebeu, ou, por vezes, recebeu e repassou para outrem.
31.out.2022
Não aplauda arbitrariedade. Você poderá ser vítima dela
Ao apoiar ilegalidades praticadas com adversários você corre o risco de elas serem também aplicadas a você.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
