8.jun.2022
8.jun.2022
Cláusula de perfil: por que a boa-fé é importante para toda a sociedade?
Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias, perderá o direito à garantia, colocando em risco o seu patrimônio e, eventualmente, o de terceiros.
8.jun.2022
O perigo da padronização das peças processuais no contencioso cível estratégico
A mera repetição dos argumentos já expostos em sede contestação ou na própria petição inicial, em peça padronizada, sem que os fundamentos da sentença tenham sido efetivamente especificamente impugnados, torna o recurso de apelação imprestável.
7.jun.2022
PL 21/20 sobre IA e Direito Autoral
Antes de pensar-se em uma exceção à proteção autoral, é indispensável, primeiro, que se analise se as exceções e limitações já existentes na lei são ou não suficientes.
7.jun.2022
Os perigos e desafios acerca do desenvolvimento da inteligência artificial
A necessidade de regulamentação, controle e uso da IA é fundamental para o futuro da humanidade.
7.jun.2022
Negociado sobre o legislado: segurança jurídica a milhares de trabalhadores e empregadores
O artigo aborda a discussão ocorrida recentemente no STF quanto a sobreposição dos acordos coletivos aos direitos trabalhistas, o princípio do negociado sobre o legislado.
7.jun.2022
O encargo e a responsabilidade do corretor de imóveis frente à jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça
A responsabilidade do corretor está restrita as falhas oriundas da prestação dos serviços exclusivos da corretagem, isto é, da diligência no tocante às informações do imóvel a ser vendido.
7.jun.2022
O empregado demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial?
A lei assegura que o empregado que vier a ser demitido sem justa causa possa se manter no plano de saúde por um determinado tempo, mas esse direito não é para todos. Entenda melhor quando essa possibilidade se aplica.
7.jun.2022
A devolução ao erário decorrente de decisão liminar revogada
É necessário devolver valores pagos através de decisão liminar posteriormente revogada por decisão definitiva?
7.jun.2022
A execução penal no Brasil
A efetiva integração do poder Executivo, no importante papel do cumprimento da pena.
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