8.jun.2022
8.jun.2022
Suspensão do crédito tributário e seus efeitos na execução fiscal
Esse artigo pretende tratar das causas de suspensão do crédito tributário em dois momentos importantes, antes e depois de iniciado o processo de Execução Fiscal, bem como as implicações que esses pedidos podem ter para o contribuinte ou executado.
8.jun.2022
A lei 14.365/22 e a (in)constitucionalidade do exercício da advocacia pelos militares que se encontram na ativa
A expressão "em causa própria" dispensa comentários, ou seja, a advocacia só poderá ser exercida pelo próprio interessado em nome próprio.
8.jun.2022
Livre execução proposta pelo credor fiduciário e sujeição do crédito à recuperação judicial
A ação do credor fiduciário de ingressar com a livre execução de bens da recuperanda em detrimento da excussão da garantia pode impactar diretamente na sujeição do seu crédito à recuperação judicial.
8.jun.2022
Os 30 anos do ICMS ecológico no Estado do Paraná
Inaugurado pelo Estado do Paraná, o ICMS ecológico repassou, ao longo dessas três décadas, cerca de R$ 7 bilhões para os mais de 260 municípios paranaenses cadastrados no programa.
8.jun.2022
Cartórios do Brasil já são Digitais há tempos
Cartórios Digitais e Medida Provisória 1085/21: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta MP é que o farão.
8.jun.2022
Legal Analytics: a nova era dos escritórios de advocacia orientados a dados
A complexidade do mundo e da sociedade aumentou significativamente e isso modificou radicalmente uma série de hábitos e comportamentos.
8.jun.2022
Influenciadores digitais e as implicações tributárias sobre a publicidade na internet
Não basta possuir milhões de seguidores na internet, é preciso compreender como a publicidade digital vem sendo tributada, para escolher o regime jurídico adequado, reduzindo despesas e potencializando os lucros.
8.jun.2022
10 anos da Senacon: conquistas e desafios na trajetória do direito do consumidor
As conquistas e feitos alcançados pela Senacon na última década se somam aos desafios impostos ao órgão para os próximos anos, deixando claro que sua atuação tem sido fundamental para o fomento do direito do consumidor.
8.jun.2022
Norma coletiva prevalece sobre a legislação, decide o STF
Espera-se que a Justiça do Trabalho não mais invalide os acordos coletivos celebrados entabulados entre sindicatos e empresas, garantindo, assim, a autonomia da vontade das partes e a segurança jurídica.
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