7.out.2022
7.out.2022
Entendendo a decisão do STJ que invalidou a IN 243/02 da RF que dispunha sobre a base de cálculo para apuração do preço de transferência
Houve a aplicação da regra de direito intertemporal, analisando o aspecto temporal do fato gerador da obrigação tributária que determina a aplicação da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador segundo o princípio tempus regit actum.
6.out.2022
Uniformizações da jurisprudência
O aperfeiçoamento da função jurisdicional em nada se confunde com o assumir das funções legislativas.
6.out.2022
Habilitação econômico-financeira em licitações. Julgados do STJ e TCU. Aspectos básicos
A disciplina da lei 14.133/21.
6.out.2022
Transtorno do espectro autista e as negativas abusivas dos planos de saúde: entenda seus direitos
Cabe ao médico determinar a melhor abordagem ou método terapêutico e a quantidade de sessões para o tratamento.
6.out.2022
Racismo e eleições
Após a apuração dos votos para Presidente no primeiro turno, eleitores podem estar cometendo o crime de racismo de procedência nacional contra nordestinos
6.out.2022
Planejamento sucessório no âmbito societário
O pagamento de dividendos, distribuições ou benefícios por estruturas estrangeiras a beneficiários no Brasil, estão sujeitos a recolhimento de IRPF, na tabela progressiva e eventualmente ao fechamento de câmbio, se ingressados no país.
6.out.2022
Reeleição, continuísmo a qualquer preço
A reeleição é uma anomalia que se soma aos despudorados Fundo Partidário e Fundo Eleitoral - alimentados pela elevada carga tributária que penaliza sobremaneira os cidadãos mais necessitados, e que financiam um assombroso número de partidos, além de privilegiar candidatos dispostos a tudo para se perpetuar no poder.
6.out.2022
Riscos velhos, sobre argumentos novos
O uso de políticas públicas e privadas na melhoria da qualidade de vida é um dever de todos, portanto, a mudança de paradigma e filosofia deve mudar.
6.out.2022
O que fazer quando a vaga de garagem rotativa de condomínio residencial é confundida com vaga de garagem fixa
Vagas de garagem rotativas podem ser uma dor de cabeça se não houver regras bem definidas. Saiba o que fazer quando a destinação da vaga deixa de ser rotativa.
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