3.mai.2022
3.mai.2022
Fim da emergência em saúde pública de importância nacional pela covid-19: alguns dos impactos nas relações trabalhistas
O fim da ESPIN - emergência em saúde pública de importância nacional não faz com que todas as normas deixem de existir de imediato, o que se faz necessário a implementação de novas normas para estabelecer as devidas adaptações e prazos de implementação.
3.mai.2022
Os empréstimos consignados via cartão de crédito e o CDC
A eternização da finalização contratual e da quitação do débito em violação grave ao direito do consumidor.
3.mai.2022
9 ações para evitar problemas nos concursos públicos
Estude nada mais nada menos que tudo que está programado no certame.
3.mai.2022
A MP 1.085/21 e o suposto Lobby dos cartórios
Este artigo pretende analisar se a MP moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
3.mai.2022
É hora de defender a democracia e unir forças para garantir a Constituição e a legalidade
O presidente, com suas manifestações, perturba as eleições, agride a democracia e joga duas instituições estatais uma contra a outra, a Justiça Eleitoral e as forças armadas, as quais têm missão e objetivos diferentes, conforme estabelecido na Constituição.
3.mai.2022
Novas regras para seguro garantia são aprovadas pela Susep
Neste mês de abril de 2022, a Susep aprovou, através de reunião do seu conselho diretor, a circular 662/22, que modifica algumas isposições relacionadas à temática de seguro garantia.
3.mai.2022
Não aceite ser injustiçado nos exames médicos do concurso para a polícia civil de Minas Gerais
Se você foi eliminado na avaliação médica do concurso para a PC/MG, é importante que você se questione se alguma vez você já foi impedido de executar qualquer atividade.
3.mai.2022
"MOU" não é contrato... e nem pré-contrato. O que é, afinal? - Uma abordagem no plano da natureza jurídica
O MOU seria um instrumento prévio, a ser utilizado no contexto das negociações preliminares, ao início das tratativas, quando ainda resta indefinida, pelas partes, uma decisão quanto ao efetivo desejo de celebrar o negócio.
2.mai.2022
Imbróglio em torno do indulto do deputado Daniel Silveira
A proposta certamente irá aumentar a temperatura entre os poderes, desta vez, entre o Judiciário e o Legislativo fechando o ciclo de confrontos entre os três poderes.
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