3.mai.2022
3.mai.2022
A viúva da Mega-Sena: exclusão da herança por indignidade
Embora o caso tenha ganhado recente notoriedade, casos similares ganharam os olhares da mídia, recebendo grande repercussão.
3.mai.2022
Crise de motivação judicial, dever de empatia e estado inconstitucional - embargos de declaração com eficácia infringente
Há que se modificar o viés autoritário de algumas posturas judiciais para que o sistema funcione melhor, desagradando menos o jurisdicionado.
3.mai.2022
Como a legalização da cannabis poderia impulsionar a economia?
No âmbito legislativo, há o projeto de lei 399/15, que tem como objetivo permitir o cultivo de cannabis por empresas em território nacional para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
3.mai.2022
Não há dados sobre o descarte irregular de esgotos e efluentes industriais no Brasil
O desconhecimento desses dados representa um alerta a respeito da importância da gestão da água no país.
4.mai.2022
Do pagamento de aluguel durante o exercício de direito de retenção por benfeitorias
O direito de retenção não é absoluto, mas limitado aos valores da correspondente indenização pelas benfeitorias e compensado com o montante devido pela ocupação, mesmo durante o período do exercício do direito de retenção.
4.mai.2022
Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a menores aprendizes estão entre os questionamentos de empregadores
O tema do menor aprendiz ainda não está amadurecido na jurisprudência e, em virtude da resistência do fisco, debates relevantes deverão ocorrer nos próximos anos.
4.mai.2022
A utilização do sistema de videomonitoramento empresarial diante das novas diretrizes estabelecidas pela LGPD
O sistema de videomonitoramento contribui com os princípios da segurança e da privacidade nas rotinas empresariais, podendo fazer parte de um plano estruturado e seguro de proteção informacional.
3.mai.2022
A inconstitucionalidade do art. 23-C da lei de improbidade administrativa
É fácil perceber a natureza pública da maior parte dos recursos que integram o fundo partidário e que são destinados aos partidos.
3.mai.2022
Sobre a conduta de causar epidemia, no art. 267 do Código Penal
Considerando as previsões de que novas epidemias e pandemias poderão surgir nas próximas décadas, sugere-se ao Legislador que altere o texto do tipo penal previsto no art. 267 do CP.
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