A consulta pública possui o objetivo de aproximar a sociedade em geral e coletar informações, opiniões e críticas para que a ANPD desenvolva um procedimento capaz de garantir o exercício pleno de sua competência sancionadora.
Resolução 59, determina que a partir de 2023 será necessário a publicação de dados referência, e dá início a regularização das publicações sobre o tema.
Tudo isso para além dos aspectos de política criminal e de humanismo que devem inspirar o direito penal e impedir a crueldade de se impor a uma mãe, em depressão profunda a ponto de atentar contra a própria vida, que venha ainda responder penalmente pela morte do filho.
O ensaio procura evidenciar que a introdução de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) envolve aspectos éticos que às vezes são desconsiderados, a despeito de sua relevância jurídica.
Colocar o cliente no centro das estratégias - Customer Centricity - é uma das principais tendências do Direito 4.0 e das inovações que vêm ocorrendo no mercado jurídico e em todos os segmentos de mercado.
Só vale o patriotismo que faça do Brasil um país remido de suas heranças malditas, que faça de nós uma nação justa, fraterna, solidária e nada condescendente com a criminalidade e a delinquência neoescravista, neobandeirantista e neocolonialista.