7.mar.2022
7.mar.2022
Nulidades dos contratos da nova lei de licitações e contratos administrativos: eureka do legislador ou positivação do entendimento consolidado pelos órgãos de controle?
"Eureka" - para os que assim entendem -, ou não - como aqui sustentado -, certamente que o novo diploma legal vem em boa hora, na medida em que dá respaldo legal aos gestores públicos em suas decisões.
7.mar.2022
Contrato de arrendamento rural e a validade jurídica da notificação extrajudicial por meios eletrônicos
Há situações em que as notificações extrajudiciais realizadas via correio eletrônico tiveram sua validade reconhecida pelo STJ, exemplo disto tem-se a constituição do devedor em mora nas ações de busca e apreensão.
4.mar.2022
O que pode estar por trás da ADPF da CNI sobre destinação de indenizações em ações coletivas?
A extinção da ADPF 944 é a solução exemplar que se espera para inibir ações da espécie.
4.mar.2022
Caso Robinho e a (im)possibilidade de cumprimento de pena
A questão fulcral que se coloca é: o jogador seguirá livre e impune em terras nacionais ou o STJ e a justiça italiana tomarão medidas para que a execução da pena ocorra? O tempo será o senhor desta resposta.
4.mar.2022
A prática do canibalismo nas franquias
O artigo tem por objetivo promover breve estudo e tecer considerações importantes sobre esta prática e em torno da expressão "canibalização de franquias".
4.mar.2022
Recuperação judicial do produtor rural
Muitos produtores rurais que vinham enfrentando dificuldades financeiras, terão, agora de forma simplificada e regulamentada, a faculdade de ingressar com a demanda da recuperação judicial, instituto que traz extrema segurança e benefícios para o empresário rural e para a economia nacional.
4.mar.2022
A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro
Uma correta compreensão da business judgment rule e sua aplicabilidade no direito brasileiro passa, pela avaliação de aspectos como a boa-fé e pela comprovação de infração, pelo administrador.
4.mar.2022
Estrutura de um sistema de compliance empresarial
As políticas corporativas da empresa estão diretamente relacionadas ao método que será utilizado para estimular os colaboradores a agirem em conformidade com as normas legais e o Código de Ética e Conduta constitui o principal mecanismo para formatar o compliance dentro da organização.
4.mar.2022
Magazine Luiza e Via levam prática comum, porém irregular, do mercado de anúncios digitais ao Judiciário
Afinal, vale tudo para ganhar o consumidor?
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